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Arbitragem da dívida da Libra empaca na Codesp

Fonte: Valor Econômico

Dez meses após a assinatura do termo de compromisso arbitral que definirá o valor da dívida da Libra Terminais com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o porto de Santos (SP), a arbitragem ainda não começou. O Valor apurou que falta à Codesp definir o corpo jurídico que irá representá-la para solucionar o conflito, que será resolvido no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Trata-se do maior passivo financeiro de uma empresa portuária junto à União.

Em março, a diretoria do porto tentou contratar o escritório Nelson Wilians pelo valor inicial de R$ 23 milhões - mas o conselho de administração pediu vistas ao tomar conhecimento da proposta. O conselheiro João de Andrade, representante dos trabalhadores da administração portuária no colegiado, questionou a tentativa da estatal de fazer uma contratação direta assim como os valores envolvidos.

Na proposta, o escritório Nelson Wilians sustenta que os honorários equivalem a 1% da dívida da Libra, que seria, portanto, de R$ 2,3 bilhões. Mas o balanço de 2015 aponta que a Codesp tem o equivalente a menos da metade disso para receber da Libra: R$ 1,12 bilhão. Isso representa 94% do total de contas a receber registrado no balanço da companhia docas no fim de 2015. Procurada, a Codesp disse que a diferença se deve à atualização dos valores originais das faturas não quitadas.

A proposta comercial considerou "a singularidade e o alto grau de complexidade técnica dos serviços", além da qualificação dos profissionais, disse Marcus Vinicius Pessanha, advogado do Nelson Wilians e Advogados Associados.

Sem responder aos questionamentos do conselheiro, a diretoria da Codesp desistiu de contratar o escritório. Hoje haverá uma reunião extraordinário do conselho de administração para deliberar sobre mudanças na diretoria determinadas pelo Ministério dos Transportes. A presidência continuará com Alex Oliva, indicado pelo deputado federal José Priante (PMDB-PA).

Questionada, a Codesp disse apenas que "não houve contratação do escritório de advocacia citado e que está tomando providências para encaminhar à documentação para a Câmara Brasil-Canadá" e dar sequência à arbitragem.

A dívida da Libra com a Codesp começou em 1998, quando a empresa da família Borges Torrealba, do Rio de Janeiro, arrematou a exploração do Terminal 35, no cais. No mesmo ano a Libra deixou de pagar integralmente as tarifas referentes à instalação alegando que a Codesp entregara o terminal em condições diferentes das previstas no edital e assinadas no contrato. As principais delas eram a manutenção da linha férrea cortando ao meio o terminal - o que retirou a eficiência da movimentação de cargas - e a restrição de profundidade no berço de atracação.

Como as partes não chegavam a um consenso sobre o valor devido, a saída foi levar o debate para arbitragem, possibilidade aberta pela nova Lei dos Portos, de 2013.

O termo de compromisso arbitral não estabelece prazo para início do processo, somente quanto tempo vigorará até a sentença, que é irrecorrível: 24 meses. "A ideia é que se comece alguns meses depois. Mas as partes precisam reunir provas, entrevistar potenciais testemunhas, tudo isso às vezes demora", explica Paulo Nasser, advogado especialista e sócio da área cível do Miguel Neto Advogados.

A Libra disse que cumpriu todas as obrigações que lhe são atribuíveis para o início da arbitragem. "As ações judiciais foram extintas, com decisões transitadas em julgado, portanto, não há qualquer impedimento judicial para que o procedimento siga adiante". A Libra já comunicou às partes que está pronta para iniciar o processo.

Comentários (1)

Sonia Maria Pinto catarino

Data: 15/07/2016 - 10h49

Só faltou na notícia que a CODESP venceu em primeira instância a ação judicial onde eram cobrados os valores apontados. Ocorre que, mesmo vencendo, desistiu da ação. Alguém já viu um credor de mais de um bilhão de reais desistir de ação já ganha????

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