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Lula pede que STF reconheça que foi ministro de Dilma

Fonte: Folhapress

O ex-presidente foi nomeado pela presidente afastada para a Casa Civil no dia 16 de março. A posse acabou suspensa pelo ministro Gilmar Mendes

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o tribunal reconheça que o petista foi ministro da Casa Civil do governo Dilma por quase dois meses e as "consequências jurídicas" dessa situação.

Se o pedido for acolhido, a defesa pode abrir brecha para questionar atos do juiz Sergio Moro do Paraná, como a divulgação dos grampos em que aparece falando sobre a posse com a presidente afastada Dilma Rousseff.

Lula foi nomeado por Dilma para a Casa Civil no dia 16 de março, no mesmo dia em que Moro derrubou o sigilo de interceptações e autorizou a publicidade dos áudios.

A indicação de Lula ocorreu após ele ser alvo da Operação Lava Jato, levado inclusive para prestar depoimento a partir de uma condução coercitiva, e em meio ao agravamento da crise política e o aumento da pressão pelo impeachment de Dilma.

A posse de Lula foi no dia 17 e acabou suspensa no dia 18 pelo ministro Gilmar Mendes, em decisão provisória.

Para Gilmar, a posse de Lula pode configurar "uma fraude à Constituição", sendo que houve desvio de finalidade por parte da presidente Dilma. Isso porque, segundo o ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro.

A liminar não chegou a ser julgada pelo plenário do Supremo. Depois de o Senado autorizar o impeachment de Dilma e seu afastamento da Presidência por até 180 dias, Mendes determinou o arquivamento das ações que tratavam da posse de Lula.

Os advogados pedem que as ações não sejam arquivadas. "É preciso, ainda, que Corte reconheça que o embargante [Lula] teve o status de ministro de Estado no período compreendido entre 16.03.2016 e 12.05.2016, e, ainda, reconheça as consequências jurídicas decorrentes dessa situação", disse.

Segundo os defensores, não havia impedimentos para que Lula tomasse posse, uma vez que o ex-presidente Lula não é réu, muito menos foi condenado em qualquer ação penal, e também está no pleno exercício de seus direitos políticos.