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Docas fará concurso público neste ano. Será?

Fonte: Sindaport / A Diretoria

De autoria da sempre competente jornalista Fernanda Balbino, a matéria publicada no jornal A Tribuna, de Santos, no último dia 3, sob o título “Docas fará concurso público neste ano” reacendeu uma antiga polêmica que afeta diretamente a vida dos empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

A despeito da realização ou não do certame, a direção do Sindicato dos Empregados na Administração (Sindaport) deixa consignado que foi, é e sempre será em favor da renovação natural do material humano da estatal portuária, bem como veementemente contra a terceirização nas atividades fins, de forma que todos os postos de trabalho, inclusive os cargos de confiança, sejam ocupados por colaboradores próprios e legitimados através de concurso público, ou seja, por meritocracia própria.

De acordo com a publicação, o mandatário da Codesp, José Alex Oliva, afirma que o processo seletivo foi autorizado pela diretoria da empresa restando apenas o dimensionamento do número de vagas que serão abertas no concurso público. Segundo ele, os pré-requisitos necessários para admissão, funções e cargos a serem preenchidos e salários correspondentes são assuntos que deverão ser definidos nos próximos meses. "A expectativa é que as contratações ocorram no início do ano que vem”, afirmou ao periódico local.

Vale lembrar que no último trimestre de 2015, a presidente da República Dilma Rousseff anunciou uma série de medidas visando a redução de despesas no orçamento da União para o exercício em curso, dentre elas o cancelamento de vários concursos públicos que já haviam sido programados, alguns, inclusive, agendados.

Ressalta-se, ainda, que em 17 de setembro do ano passado, através do Oficio Circular SEI nº 170/2015-MP, enviado a todos os presidentes das empresas estatais, com a referência MANUTENÇÃO DO QUANTITATIVO DO QUADRO DE PESSOAL, o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) determinou a manutenção do número de empregados até a data da referida missiva: “manter o número de empregados efetivamente contratados até a data do recebimento deste Oficio Circular como limite máximo do quadro de pessoal, ainda que a empresa não tenha atingido o quantitativo constante na última Portaria/MP que fixou o limite do quadro.”

Nesse sentido, questionamos se a deliberação foi revogada, por quem, quando e onde, ou será que a atual diretoria da Codesp desconhece tal deliberação superior ao ponto de cometer tamanha heresia e desobediência e anunciar publicamente a realização do concurso sem o necessário aval do DEST e da Secretaria de Portos (SEP)?

Outro ponto da matéria que chamou a atenção das lideranças do Sindaport foi a afirmação de que todas as diretorias da empresa providenciarão um levantamento com o objetivo de quantificar o número exato de pessoas necessárias para os seus respectivos quadros, as quais ingressarão através do referido certame.

Diante desse raciocínio, que claramente nos remete à fábula da "carroça na frente dos bois", questionamos também como será possível a realização desse tal levantamento, ou seja, do número de vagas a ser preenchido através do concurso público se a Codesp desconhece o total de empregados que porventura poderão aderir a um possível Plano de Desligamento Voluntário (PDV)?

Todos dentro da empresa sabem que dos pouco mais de 1.400 empregados, aproximadamente 485 já estão aposentados pelo INSS, além de outros quase 300 que estão em vias de se aposentar. Importante destacar que relativa parcela deste expressivo número de aposentados que permanecem na ativa foi compulsoriamente colocada em regime de turno de 6 horas, cuja medida adotada pela Codesp de forma unilateral resultou na drástica redução de aproximadamente 50% em seus vencimentos.

Alertamos que os prejuízos também serão futuros e permanentes considerando que muitos dos que se encontram próximos do desligamento terão suas contribuições prejudicadas junto ao Instituto de Seguridade - Portus. Claro está que diante das sucessivas situações desfavoráveis impostas aos seus colaboradores, se a direção da Codesp resolver instaurar um PDV seguramente a adesão será bastante significativa.

Por derradeiro, entendemos que o presidente da Codesp tem que tomar bastante cuidado com suas declarações e da forma como faz seu marketing pessoal, como notadamente o fez no dia de comemoração de aniversário dos 124 anos do Porto de Santos, uma vez que os reflexos das manifestações na comunidade portuária local são imediatos, sobretudo entre os colaboradores da estatal.

Assim sendo, torcemos para que o PDV seja implantado, o concurso público realizado e, por fim, as contratações consolidadas. E que este presidente seja o primeiro em décadas a assumir efetivamente o controle da Codesp, sem interferências corporativas e interesses políticos partidários, em nome de uma próspera e histórica gestão.