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Governo propõe dividir parte do lucro do FGTS entre os cotistas

Fonte: Agência  O Globo
 
Medida é alternativa ao projeto que dobra correção dos saldos das contas do Fundo


 
O governo aceita dividir parte do lucro do FGTS entre os cotistas como forma de melhorar a rentabilidade dos recursos dos trabalhadores e se contrapor ao projeto (1.358/2015) prestes a ser votado pela Câmara dos Deputados e que dobra a correção dos saldos das contas (de 3% ao ano para 6,17%, a mesma da poupança). A alternativa à proposta consiste na repartição do resultado anual do Fundo de forma proporcional ao saldo das contas, sendo 30% em 2016; 40% em 2017 e 50% a partir de 2018.
 
A ideia está num novo projeto (2.459/2015), apresentado na última quarta-feira pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. Ele tem o apoio de integrantes da equipe econômica, da Caixa Econômica Federal, de empresários e movimentos sociais. O assunto deve ser incluído na pauta da reunião da coordenação política, amanhã.
 
— A proposta é justa. Permitiria a divisão do lucro do FGTS entre os trabalhadores, sem riscos para as contas do Fundo e para os tomadores dos empréstimos habitacionais — disse uma fonte da equipe econômica.
 
Pelo novo projeto, a repartição do resultado do Fundo (diferença entre receitas e despesas), alcança todas as contas que apresentarem saldo em 31 de dezembro do ano-base e deverá ocorrer até 30 de junho do exercício seguinte. Atualmente, boa parcela do lucro do FGTS tem sido destinada à concessão de subsídios (descontos a fundo perdido) aos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida. Em 2014, esses descontos totalizaram R$ 7,9 bilhões do lucro de R$ 19,6 bilhões.
 
POUCO PARA QUEM GANHA MENOS
 
Já o projeto 1.358, de autoria do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), prevê a aplicação da nova correção sobre os depósitos realizados a partir de janeiro de 2016. O temor do governo é que, ao ter que pagar uma remuneração mais alta, o Fundo deixe de ter recursos para financiar moradias para a baixa renda. E os mutuários de contratos novos terão de pagar juros mais altos. Os financiamentos antigos, que vencem nos próximos 25 anos a 30 anos, não serão alterados, o que pode desequilibrar as contas do Fundo.
 
A Caixa alega que, com o projeto, o ganho médio para a maioria dos trabalhadores (com baixos salários) seria de R$ 5,26 ao ano. O grupo representa 67% das contas. Já para quem tem salários mais altos (1,2% das contas), o acréscimo seria de R$ 1.920. Isso porque a nova correção passaria a incidir sobre novos depósitos e não sobre o saldo das contas. Em contrapartida, uma família com renda de R$ 1.600, que hoje paga juros de 4,5% ao ano no financiamento da casa própria teria de arcar com taxa de 10,8%, segundo simulação do banco.
 
— Aumentar a taxa de juros sobre a parcela depositada a partir de janeiro de 2016 beneficiará os cotistas de maiores salários. Já a distribuição do resultado de forma proporcional ao saldo das contas será vantajosa para todos os trabalhadores — opinou a consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Henriqueta Arantes.
 
A CBIC participou da elaboração da proposta alternativa ao projeto que eleva a correção das contas. Na semana passada, líderes de movimentos populares pela moradia assinaram um manifesto contra o 1.358.
 
Marun disse que já conversou com o ministro Eliseu Padilha, que cuida da articulação política, e aguarda posição oficial após a reunião da coordenação política.
 
No projeto de Marun está prevista mudança na composição do Conselho Curador, que dá as diretrizes da aplicação dos recursos do FGTS. O governo hoje tem 12 assentos dos 24 e ficaria com seis. A presidência seria rotativa, com mudança a cada dois anos. O governo não concorda.
 
A equipe econômica também trabalha para convencer a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a autorizar que os trabalhadores possam investir em projetos do fundo de infraestrutura do Fundo (FI-FGTS) até 30% do saldo da conta, por meio da compra de debêntures (considerados títulos mais seguros). A rentabilidade mínima do FI é de 6% ao ano. A CVM entendeu que é necessário um projeto de lei, mas o governo defende que o Conselho Curador e o Comitê de Investimentos do FI possam tomar a decisão, sem precisar da aprovação de lei pelo Congresso.
 

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