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Momento de transição

Fonte: Sindaport / A Diretoria

Assim como aconteceu em 1993 com a promulgação da lei 8.630, o setor portuário está passando por mais um momento de transição. Na época, as mudanças causadas pelo marco regulatório ocasionaram, por exemplo, a saída das Companhias Docas da operação portuária e o surgimento de vários operadores portuários, que “fatiaram” os portos brasileiros em dezenas de terminais. A norma criou também a figura jurídica do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, entidade responsável pela gestão dos trabalhadores portuários.

A partir 2013, com o advento da lei 12.815, grandes mudanças também estão acontecendo, e uma das principais é a possibilidade dos terminais privados movimentarem cargas de terceiros, aumentando a competitividade de mercado entre portos públicos e privados.

Já no âmbito administrativo, com o intuito de melhorar a gestão das Companhias Docas, a Secretaria Especial de Portos (SEP) vem promovendo uma severa reestruturação organizacional, decorrente de um trabalho de consultoria realizado pela empresa Deloitte.

Na Companhia Docas de São Paulo (Codesp) tal reestruturação segue a todo vapor. Na reunião do Conselho de Administração (Consad) da estatal, realizada na última sexta-feira (31), foram discutidos o novo Plano de Cargos Comissionados e Funções Comissionadas PCCFC, bem como o Regimento Interno da Codesp, além do Regimento Interno da Guarda Portuária. Aprovados, estes novos regramentos irão produzir mudanças drásticas na administração da empresa.

Atualmente subordinada à Diretoria de Planejamento, a área de Recursos Humanos passará para a Diretoria de Administração. Já a Superintendência de Operações Portuárias, que hoje é ligada a Diretoria Comercial, ficará sob responsabilidade da Diretoria de Operações Logísticas. Por sua vez, a Superintendência da Guarda Portuária vai sofrer profundas modificações no novo organograma.

O PCCFC também será bastante alterado: as atuais 45 funções comissionadas de chefe de serviço, conforme o plano anterior, serão transformadas em 66 cargos comissionados de supervisor, de livre provimento e exoneração, assim como os superintendentes e gerentes, os quais poderão ser ocupados por pessoas alheias ao quadro de carreira da empresa, limitado à 10% do total de 66 cargos.

Os antigos coordenadores serão transformados em 46 assistentes sênior e os encarregados em 71 assistentes pleno. Aos novos ocupantes dos cargos de supervisor e assistentes sênior será exigido o certificado de ensino superior, cabendo aos assistentes pleno o de ensino médio. A remuneração dos cargos e funções comissionadas não sofrerão alterações, porém, a partir da implantação do novo plano as revisões na tabela de remuneração serão realizadas anualmente, sempre pela variação do mercado e não mais pelo acordo coletivo da categoria.

Após passarem pelos crivos do CONSAD e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), através do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), o PCCFC e os novos regimentos internos da Codesp serão disponibilizados na íntegra na intranet da empresa. O Sindaport vai voltar ao tema após fazer as devidas avaliações.

Considerando que todas estas mudanças administrativas vão produzir trocas nos cargos de mando da empresa, o Sindaport já tem a informação de que funcionários antigos de carreira, que historicamente e ao longo dos anos contribuíram e continuam a contribuir com o crescimento da empresa, perderam seus cargos, alguns inclusive para pessoas que não fazem parte do quadro de funcionários.

Procedimento antiético, imoral e injusto para uma companhia que teve sua rica história construída através de ações e gestões proporcionadas pelos mais bem sucedidos profissionais do segmento portuário, tais como Carciari, Ademir Esteves de Sá, Avelino Morgado, Mathias, Mota, Aluísio Moreira, além dos saudosos Ayrton Aparecido Gonzaga e José Armando, entre outros.

Por outro lado, é melhor nem lembrar das pessoas que aos poucos vão escrevendo seus nomes no Panteão dos Gafanhotos. Não se constrói futuro sem olhar o passado.

Comentários (1)

José Arnaldo Santos

Data: 04/08/2015 - 13h48

"Por outro lado, é melhor nem lembrar das pessoas que aos poucos vão escrevendo seus nomes no Panteão dos Gafanhotos. Não se constrói futuro sem olhar o passado."
É bom lembrar que estamos num regime de governo intitulado como do Trabalhador, é triste e vergonhoso o que estamos assistindo, pelas mídias escritas e televisivas, de pessoas que formaram e formam ainda esse governo. Até aonde vamos chegar.
O voto é a única ferramenta eficaz contra tudo isso.

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