Fonte: Sindaport / João de Andrade Marques (*)



Com atribuições de órgão seccional de correição, tendo como área de atuação os órgãos integrantes, agências reguladoras e empresas estatais ligadas diretamente à Presidência da República, inclusive as suas entidades vinculadas ou supervisionadas, a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET/PR) está realizando auditoria nas contas 2013 da CODESP.

 

São quatro auditores levantando dados e analisando milhares de documentos, entrevistas e indagações escritas, conferência de cálculos e inspeções físicas, gestão de pessoas, de gastos, contratos, contratações, estrutura de controles internos e etc.

 

Além disso, critérios e pagamento de honorários a advogados da estatal portuária, licenciamento ambiental, receitas tarifárias, fiscalização portuária, horas extras, VTMIS e outras tantas obrigações que foram ajustadas com o Tribunal de Contas da União (TCU).

 

O procedimento é oportuno e chega em boa hora, considerando o suposto envolvimento do ex-conselheiro da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Paulo Vieira, na Operação Porto Seguro, desencadeada pela Polícia Federal em 2013, não por acaso o mesmo ano que agora é verificado pela auditoria.

 

Apenas para refrescar a memória, a Operação Porto Seguro também apontou o favorecimento de algumas empresas portuárias instaladas no Porto de Santos mediante a emissão de pareceres técnicos fraudulentos. Diversas pessoas acabaram presas.

 

A data preliminar para a conclusão dos trabalhos é 29/08/2014, devendo o relatório final ser apresentado até o dia 19/09/2014. Até lá, o uso contínuo do famoso Imosec será flagrante no semblante de preocupação de alguns responsáveis pela material auditado.

 

Seria bom que a Codesp tivesse auditoria permanente da CISET no sentido de verificar com antecedência os encaminhamentos de gestão que não estão em conformidade com os órgãos fiscalizadores e muitas vezes com a própria legislação que regula as empresas estatais do setor portuário.  

 

Ainda que o servidor de carreira Jerri Coelho tenha sido exonerado em setembro do ano passado do cargo de Secretário da mesma CISET/PR, por discordar com as investigações do caso Rosemary Noronha, personagem central na Operação Porto Seguro, resta a este Sindaport o incondicional apoio ao trabalho em curso de seus auditores ex-subordinados, sobremaneira diante das muitas dúvidas que pairam sobre a gestão de alguns dirigentes. 

- Será que tudo transcorreu de forma absolutamente correta em 2013?

 

- Será que eles (CISET) vão ver que o SAP está levando milhões da Codesp e não funciona?

 

- Será que eles vão ver porque diversas obrigações estão sendo pagas com multas?

 

Vamos torcer... e aguardar o resultado.

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(*) João de Andrade Marques, vice-presidente do Sindaport