Fonte: A Tribuna On-line

 

Discussão na Câmara mostrou divergências sobre exclusividade dos TPAs e propostas de modernização do setor

 

Audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 733/2025, de revisão do Marco Legal do setor, realizada nesta quarta-feira (26), evidenciou que empregadores e trabalhadores seguem distantes de um consenso.

 

A Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), que representa as entidades empresariais, reforçou a defesa ao acordo trabalhista firmado com as federações nacionais dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib), dos Estivadores (FNE) e dos Portuários (FNP). A proposta é uma alternativa ao capítulo trabalhista do projeto, que elimina a exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs).

 

O acordo substitutivo, avalizado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), é criticado por parte dos sindicatos que representam os trabalhadores avulsos.

 

O presidente da Fenop, Sérgio Aquino, argumenta que o substitutivo preserva direitos já conquistados pelos portuários avulsos, registrados e cadastrados, e propõe indenizações aos que desejarem se aposentar.

 

Além disso, explicou que a proposta de regramento para contratação de trabalhadores em substituição à exclusividade é mais alinhada à dinâmica trabalhista global pautada pela Convenção nº 37, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

“Entidades solicitam que a comissão adote o texto, que os princípios sejam preservados, especialmente os dois temas muito debatidos, que são os valores das indenizações e regramentos de contratação. Nós precisamos atender as demandas do mercado internacional”, ressaltou Aquino.

 

O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Conceição, diz que a exclusividade não existe em nenhum lugar do mundo. “Não queremos acabar com os trabalhadores portuários avulsos, mas precisamos atender as demandas do mercado internacional, as oportunidades que são apresentadas ao Brasil. Por isso, se faz necessária a alteração proposta no PL 733/2025 em vários pontos da legislação portuária”.

 

O diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Caio Morel, afirmou que a exclusividade impõe um problema para os terminais. “Não funciona. Você quer fazer uma seleção de dez a 15 trabalhadores, não consegue e mantém uma máquina de R$ 60 mil parada. Apoiamos o trabalho da Fenop”.

 

Relator quer 'entendimento' e evita posição sobre o tema
 

Relator da matéria na comissão, o deputado federal Arthur Maia (União-BA), evitou antecipar posição sobre o tema. “Temos que garantir direitos, o que não significa necessariamente manter as coisas como estão. A minha ideia é buscar uma alternativa que possa contemplar o Brasil. Um direito para ser válido tem que ser universal. Que a gente possa minimizar os pontos de controvérsia e alcançar o maior entendimento possível”.

 

Crítico ao PL, o deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE) declarou que o projeto tem “vício de origem”. Ele disse que é preciso “encontrar um caminho que melhore o sistema portuário brasileiro” e que “a eficiência portuária não depende necessariamente da legislação, mas se a Lei 12.815/2013 estivesse sendo cumprida, a gente nem estaria discutindo nada aqui”.

 

Já a diretora-executiva da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), Gilmara Timóteo, disse que verificou um padrão entre alguns dos principais portos do mundo. “A autoridade portuária exerce comando regulatório estratégico, os operadores contratam e gerem diretamente as suas equipes e os sindicatos negociam, mas eles não detêm controle sobre escala”.

 

Na audiência pública da próxima quarta-feira, a partir das 14h30, os temas debatidos pela comissão especial serão dragagem e praticagem.