Fonte: A Tribuna On-line

 

Estudo sobre o reflexo do fim da exclusividade no cais santista foi apresentado em audiência pública

 

Um estudo de impacto do Projeto de Lei (PL) 733/2025, que tramita na Câmara Federal para revisar a Lei dos Portos (12.815/2013), projeta uma redução de massa salarial de até R$ 4,1 bilhões por mês na economia de Santos, com o fim da exclusividade na contratação do trabalhador portuário avulso (TPA), se a lei for aprovada como está hoje.

 

A análise foi apresentada nesta segunda (23), durante audiência pública na Câmara de Santos. O encontro foi conduzido pelo vereador Chico Nogueira (PT) e contou com as presenças de lideranças sindicais de categorias diversas ligadas à atividade portuária.

 

O estudo foi apresentado pelo advogado Marcílio Santos, especialista em Portos, Logística e Infraestrutura Portuária. “Essa pesquisa mostra o impacto do PL 733 nas economias das cidades portuárias, em especial Santos, com dados compilados por meio da Rais (Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho e Emprego)”, afirmou.

 

O advogado explicou que foram simulados três cenários de redução da massa salarial, de 20%, 30% e 50%. “No pior cenário, com retração de 50%, deixariam de circular mais de R$ 4 bilhões, mensalmente, impactando diretamente a economia da Cidade - comércio, serviços, arrecadação e consumo - e indiretamente economias da região. No melhor cenário, perderíamos R$ 859 milhões”.

 

A análise apontou ainda que a taxa de desocupação em Santos é similar à média nacional, de 7%, indicada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADc), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Mesmo com expansão do Porto, o emprego formal portuário não cresceu proporcionalmente. O PL pode agravar o quadro, com aumento da rotatividade e informalidade”, disse o advogado.

 

Chico Nogueira disse que a ata da audiência pública será enviada à comissão especial que aprovará o PL, na Câmara Federal.

 

Sindicalistas

 

O presidente do Sindicato dos Operários e Trabalhadores Portuários (Sintraport), Miro Machado, que também é membro do Conselho de Sindicatos dos Trabalhadores do Porto de Santos, criado pela Prefeitura, frisou que todos os trabalhadores portuários, autoridades municipais e deputados da região precisam se unir para evitar a aprovação do PL. “Se passar, vai todo mundo entrar na luta, se não for pelo amor, vai ser pela dor. Acabou a Cidade!”.

 

Sindicatos fazem críticas à revisão do marco legal

 

Coordenador-geral do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro-LP), Fábio Mello afirmou que o que está em jogo é a “transferência de renda e precarização do trabalho em nome de uma falácia de modernização do Porto”.

 

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de São Paulo (FTTRESP), Valdir Pestana, disse que “o projeto é inconstitucional” e levará a questão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, com quem se reunirá na quinta-feira.

 

O presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga, Marco Sanches, disse que é preciso “fazer a Cidade entender o que nós estamos passando para abraçar a nossa causa”.

 

O coordenador da Central Única dos Trabalhadores (CUT) da Baixada Santista, Carlos Riesco, afirma que o PL “vai quebrar a Autoridade Portuária pública e estabelecer a privatização do Porto”.

 

O representante do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam), Alexandre Machado, disse que os caminhoneiros apoiam os portuários. “Se tiver que trancar rodovia, avenida, nós vamos trancar”.

 

O presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Carga a Granel de Guarujá, Santos, Cubatão (Sindgran), José Cavalcante, declarou que se trata de um projeto “perverso para acabar com o cais público na Baixada Santista, prejudicando o trabalhador avulso e o vinculado”.