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04/06/2025 - 11h19

Tecon Santos 10: diretoria da ANTAQ analisa nesta quinta (5) decisão sobre regras do leilão


Fonte: Agência iNFRA
 
A diretoria da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) vai analisar nesta quinta-feira (5) o processo sobre o leilão do Tecon Santos 10. A modelagem já está no TCU (Tribunal de Contas da União) após decisão do diretor-geral interino, Caio Farias, e envio pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos). Mesmo assim, o restante da diretoria do órgão regulador precisa referendar o despacho de Farias, que definiu o formato do leilão em duas fases.
 
Na primeira, só participam empresas que não têm operação de contêineres em Santos. Somente se não aparecer concorrentes é que o certame seria aberto a outros participantes, na segunda fase. Também para referendo do plenário da ANTAQ nesta quinta estão três decisões de Farias em processos que solicitavam a reabertura da AP (Audiência Pública) do Tecon 10. Um deles pedia ainda a suspensão cautelar do processo licitatório.