Fonte: A Tribuna On-line

 

Sindicatos que representam os profissionais alertam para ameaça à negociação coletiva com o atual texto

 

A necessidade de modernização do setor portuário brasileiro é consenso entre autoridades, trabalhadores e empresários da área. No entanto, os sindicatos que representam os portuários estão preocupados com o enfraquecimento da negociação coletiva caso o Projeto de Lei (PL) 733/2025 — que tramita na Câmara dos Deputados para atualizar o marco legal dos portos — seja aprovado como está. A proposta, dizem, ampliaria o poder do setor patronal.

 

O tema foi discutido no Summit Portos, promovido pelo Grupo Tribuna na última quarta-feira, em Brasília. O debate evidenciou a preocupação com a possível desarticulação dos sindicatos.

 

O presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira, afirmou que o PL repete erros do passado e ignora a cultura de negociação consolidada no setor portuário brasileiro. “As três federações de trabalhadores estão em um processo de diálogo com a federação patronal, tentando ajustar esses itens sobre o capítulo do trabalho”, explicou.

 

Ele também criticou a proposta de que a certificação da capacitação dos trabalhadores portuários fique a cargo do sistema Sest-Senat, como previsto no projeto. “Defendemos que a certificação do trabalhador seja feita pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo)”, completou.

 

O presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga do Porto de Santos, Marco Sanches, também demonstrou preocupação. Segundo ele, é preciso preparar os trabalhadores para os desafios tecnológicos. “O empresariado não se importou em nos requalificar. Há dez anos, nós (do sindicato) formamos 200 conferentes, que cedemos aos terminais. Aprendemos a evoluir e nunca deixamos de lado a tecnologia”, destacou.

 

Visão empresarial
 

O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, reconheceu os desafios, mas demonstrou otimismo quanto ao avanço das negociações. Ele defendeu a proposta de utilizar o Sest-Senat como referência na formação profissional. “Seria ideal um modelo portuário próprio, mas como o sistema S portuário não evoluiu, buscou-se uma alternativa. O PL foi muito sábio ao criar um grupo especializado dentro do Sest-Senat para tratar de porto.”

 

Jacqueline Wendpap, diretora-executiva do Instituto Praticagem do Brasil, afirmou que o modelo proposto pode trazer mais governança e fiscalização na qualificação profissional. “O objetivo é proporcionar uma melhor condição. Talvez ainda não seja o ideal, mas haverá uma melhoria”, opinou.

 

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Luiz Ramos, que participou da elaboração do projeto, fez uma analogia com o futebol para defender o texto. “Seria possível jogar futebol com as regras de 50 anos atrás? Parece que não”, disse. “Elegemos como prioridade a valorização do trabalho portuário, reduzindo o número de atividades consideradas portuárias, com o intuito de viabilizar os melhores treinamentos com os recursos existentes.”

 

Já o juiz Frederico Messias, coordenador do Núcleo de Direito Marítimo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), alertou para a importância da participação no processo legislativo. “Quando um projeto vai ao Congresso, não sabemos o resultado. O importante é que trabalhadores e empresários levem suas demandas aos seus representantes.”