Fonte: Agora SP
Instituto faz alerta para aposentado não fornecer dados pessoais e usar apenas os canais oficiais
O instituto emitiu um alerta sobre as tentativas de golpes e informou que as abordagens estão acontecendo por carta, por telefone e até mensagem de celular.
Por meio dos pentes-finos, o INSS verifica se os valores pagos estão corretos ou se o segurado ainda se enquadra nas condições exigidas por lei para que os pagamentos sejam mantidos, como acontece com alguns benefícios assistenciais, que dependem de comprovação de renda.
Revisão da aposentadoria do INSS
Outra dica para ajudar a combater os criminosos é denunciar as tentativas de golpe para a ouvidoria, pelo telefone 135. Se não deu para evitar o golpe, o segurado precisa fazer um boletim de ocorrência, avisar o INSS e também o banco, se for o caso.
"Para evitar os golpes nessas convocações em massa, o segurado deve prestar muita atenção e nunca fornecer dados ou cópias de documentos por email ou telefone”, diz a advogada Gisele Kravchychyn.
Desde 2019, o INSS manda cartas convocando os segurados que recebem os benefícios assistenciais do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no valor de um salário mínimo.
Outros golpes
Há a estratégia de usar como pretexto a revisão judicial do benefício para tentar tirar dinheiro dos aposentados e pensionistas. Neste caso, eles identificam os segurados e fazem a proposta da revisão cobrando taxas mensais.
“Muitas vezes, o segurado nem tem direito à revisão, mas é convencido a entrar com o pedido e fica preso ao pagamento de parcelas que não resultam em nada lá na frente”, disse o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários, Trabalhistas e Tributários).
“É provável que eles usem até robôs para hackear os sistemas e conseguir os contatos dos aposentados. Por isso, é importante que os órgãos do governo deem atenção à Lei Geral de Proteção de Dados e aumentem a segurança dos sistemas contra vazamentos”, disse Santos.
Uma dica é sempre desconfiar de ofertas que surgem do nada e com garantia de vitória certa. “Geralmente, as revisões sobre tempo de contribuição e erro nos salários de contribuições só valem para quem teve o benefício concedido há menos de dez anos”, disse a advogada Adriane Bramante.
“A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) proíbe que o advogado faça contato com alguém que não é seu cliente”, disse a advogada Gisele Kravchychyn. “O principal cuidado é o próprio aposentado consultar no site da OAB para saber se aquele advogado está com a inscrição em dia e apto para exercer a advocacia”, disse Santos.
Mesmo quando o aposentado for atrás de um advogado é bom ficar de olho para não cair nas mãos de um golpista. “O principal cuidado é o próprio aposentado consultar no site da OAB para saber se aquele advogado está com a inscrição em dia e apto para exercer a advocacia”, disse Santos.
FIQUE DE OLHO| NÃO FORNEÇA SEUS DADOS
• O INSS fez um alerta aos segurados para o risco do golpe dos pentes-finos
• Criminosos usam as convocações que o INSS faz para reanalisar benefícios dos segurados e também decisões jurídicas para tentar tirar dinheiro e dados das pessoas
O que está acontecendo
• Por carta, email, telefonema ou mensagem de celular, os aposentados do INSS estão sendo abordados por golpistas que se aproveitam das convocações que o INSS faz para verificar benefícios
• No golpe, eles podem tentar tirar dinheiro do aposentado cobrando taxas e tarifas que não existem, por exemplo, ou conseguir informações e documentos para fazer empréstimos, fazer compras ou abrir contas-fantasmas em nome da vítima
Como os bandidos localizam os aposentados
• Os golpistas podem conseguir o contato do aposentado por meio de bancos de dados, relatórios de internet, sites falsos e também por dados vazados do governo
• Muitas vezes, o golpista nem sabe que a vítima é mesmo aposentada, mas conta com a ingenuidade dela para conseguir os dados
AS CONVOCAÇÕES QUE O INSS TEM ATUALMENTE
1) Pente-fino de auxílio por incapacidade temporária
• É a revisão dos antigos benefícios de auxílio-doença do INSS
• Após a reavaliação, o INSS poderá cortar o benefício
• Quem está há mais de seis meses sem passar pela perícia médica e que não tem uma data de corte estipulada para o benefício pode ser convocado pelo INSS para reavaliação da incapacidade, por meio de nova perícia médica
Como está
• O INSS deve revisar cerca de 170 mil benefícios entre agosto e dezembro
• O segurado que receber a notificação deverá solicitar, em até 30 dias após a convocação, o agendamento da perícia médica revisional no site do INSS no botão “Agende sua Perícia Médica” ou pela Central 135
2) Revisão do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
• São os benefícios assistenciais que o INSS está revisando para descobrir se os critérios de pagamento, para pessoas de baixa renda, estão sendo respeitados
• Em caso de renda incompatível com o BPC, inicia-se um processo de averiguação com o segurado, que terá prazo para defesa
• Essa convocação é por carta oficial do INSS ou pelo “Diário Oficial da União"
3) Pente-fino ou revisão administrativa
• Quando há suspeita de erro na concessão, o INSS está notificando os beneficiários apenas por carta enviada para o endereço cadastrado nos sistemas
• Se a pessoa não for localizada, a notificação ocorre por publicação no “Diário Oficial da União"
• O INSS costuma pedir documentos relacionados à concessão do benefício e esse pente-fino mira benefícios que podem ter falhas cadastrais
• O órgão já chegou a pedir para viúvos informarem documentos pessoais do aposentado que morreu e gerou o direito à pensão por morte
O QUE PODE ACONTECER NESSAS CONVOCAÇÕES DO INSS?
Como o INSS está verificando possíveis irregularidades ou falhas na concessão, o benefício pode ser cortado ou ter o valor reduzido
Se for convocado e não comparecer no INSS, o benefício será bloqueado
DICAS DO INSS PARA NÃO SER ENGANADO
OS CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO DO INSS SÃO
• Na internet (site ou aplicativo) Meu INSS
• No primeiro acesso é preciso cadastrar uma senha
• Central telefônica 135
COMO MANDAR DOCUMENTOS E CONFIRMAR INFORMAÇÕES COM O INSS
• O segurado deve utilizar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir qualquer solicitação do INSS, seja para agendar um serviço, seja para entregar algum documento: aplicativo/site Meu INSS, 135 ou agência da Previdência (com agendamento)
• É bom saber que quando alguém liga para o telefone 135 ou é atendido pelo chat humanizado da Helô, o atendente pode pedir algumas informações
• Esse é um procedimento de segurança para confirmar a identidade de quem telefonou ou acessou o chat
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
Mantenha sempre atualizados os seus dados de contato, como telefone, email e endereço Isso deve ser feito apenas pelo Meu INSS ou pelo telefone 135
NÃO FORNEÇA SEUS DADOS
• Caso alguém faça qualquer comunicação pedindo dados ou fotos em nome do INSS, não atenda a solicitação
• Desligue a ligação, bloqueie o contato e entre em contato com os canais oficiais do INSS
• O INSS nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos
VERIFIQUE A ORIGEM DO SMS
• O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41
• O INSS nunca manda links nem pede documentos pelo SMS (mensagem de texto de celular)
SAIBA COMO CHECAR SE O CONTATO É VERDADEIRO
Sempre que o INSS convoca o cidadão para apresentar documentos, essa convocação fica registrada no Meu INSS e pode ser verificada também pelo telefone 135
Atenção para os prazos para responder às convocações
• No pente-fino administrativo, por exemplo, o prazo para agendar a entrega dos documentos solicitados pelo órgão, pelo 135 ou pelo Meu INSS, é de até 60 dias
• O INSS, porém, diz que que pode indeferir o pedido se não houver resposta em até 30 dias
O que fazer se descobrir uma tentativa de golpe?
E se cair no golpe?
Registre um Boletim de Ocorrência e comunique aos órgãos envolvidos (por exemplo, o próprio INSS e o banco em que recebe o benefício, se for o caso)
OUTROS GOLPES QUE TAMBÉM ENVOLVEM APOSENTADOS DO INSS
Ação na Justiça
• Os segurados que entraram com ação na Justiça pedindo alguma revisão de benefício devem ficar atentos com contatos suspeitos, que prometem agilizar a tramitação
• Quem já ganhou a ação e está esperando o pagamento dos atrasados deve tomar cuidado com propostas estranhas para fazer cadastros ou informar a conta de crédito do valor
• Em caso de mensagens por email, não clique em nenhum link
Revisão nova e milagrosa
• Tome cuidado com propostas de revisão que já foram descartadas pela Justiça, propostas deste tipo podem ser uma isca para roubar dados dos segurados.
• Consulte antes o histórico de informações sobre essa revisão e veja bem se é o seu caso
Dicas dos advogados sobre as revisões judiciais
• Geralmente, as revisões sobre tempo de contribuição e erro nos salários de contribuição só valem para quem está aposentado há menos de dez anos
• Não aceite contato de escritórios ou advogados que o aposentado não tenha contratado antes; a OAB não permite contato dos advogados para quem não é seu cliente
Fontes: INSS e advogados Adriane Bramante, Gisele Kravchychyn e Roberto de Carvalho Santos/