Fonte: Folha de S. Paulo
Propostas prioritárias para o governo não avançam apesar de aliados na cúpula do Congresso
Em fevereiro, foram eleitos, com apoio de Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Logo depois, o governo enviou a eles uma lista com as pautas consideradas mais importantes.
De 17 projetos econômicos, 8 seguem travados. Não foram votados pelo plenário de nenhuma das Casas até o momento.
Também está travada a criação da BR do Mar, iniciativa que busca reduzir a dependência do transporte rodoviário no país e ampliar a navegação entre portos nacionais (cabotagem).
Quatro propostas ainda dependem do aval de uma das Casas, sendo que uma delas é a MP (medida provisória) que abre caminho para a privatização da Eletrobras, a ser votada nesta segunda-feira (21) pela Câmara.
Cinco itens da lista já foram aprovados, como a nova lei do gás e a que concede autonomia ao Banco Central.
Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar o desempenho da agenda econômica no Congresso.
Reservadamente, auxiliares de Guedes afirmam que certas pautas prioritárias enfrentam
dificuldades mesmo com a presença de aliados do governo no comando do Congresso. É o caso das novas regras para ferrovias. Interlocutores do ministro dizem que o projeto é alvo de forte lobby, que está travando as negociações.
Um membro da pasta inclui as mudanças de normas ambientais na lista de projetos considerados de difícil aprovação. O texto, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental, foi aprovado pela Câmara em maio, mas enfrenta resistência de senadores.
Líderes governistas afirmam que a pauta de votações no Senado ficou emperrada desde que foi instalada a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, no fim de abril. Por isso, as votações têm focado em medidas provisórias, que perdem validade se não forem aprovadas dentro do prazo.
A reforma tributária, que estava em estágio avançado na Câmara, empacou. Por articulação do governo, a proposta encabeçada por líderes partidários ligados ao ex-presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi praticamente enterrada.
Há quase um ano e meio, o ministro Paulo Guedes (Economia) prometeu enviar a proposta dele ao Congresso em uma ou duas semanas.
Até hoje, porém, só um projeto —de um total de cinco ou seis— foi apresentado.
A proposta que já está na Câmara unifica PIS e Cofins num novo tributo, a CBS. O texto, no entanto, sequer tem indicação de quem será o relator. Lira aguarda o envio dos demais projetos da reforma tributária de Guedes para destravar essa agenda.
Aliados de Guedes no Congresso chegaram a sondar o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para relatar a criação da CBS. Ribeiro recusou. Ele foi relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) do grupo de Maia e que desagradava a equipe econômica.
Nessa área, Guedes já reconhece que não será possível fazer uma reforma ampla. O time do ministro deve deixar de lado uma ampla desoneração de encargos trabalhistas e outras mudanças mais radicais no sistema tributário para focar em medidas de simplificação e ajustes mais tímidos de alíquotas.
Na reforma administrativa, o governo
enfrentou dificuldade logo na primeira sessão da comissão especial da Câmara que vai analisar o projeto. Membros de partidos aliados a Bolsonaro são ligados a corporações do funcionalismo público, como o líder da bancada da segurança pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Em 22 de fevereiro, Lira estimou que a reforma administrativa seria votada no plenário da Casa antes do fim do primeiro trimestre. No dia 10 de maio, afirmou que sua intenção era enviar o texto para o Senado até julho.
O relator da PEC, deputado Arthur Maia (DEM-BA), quer concluir o parecer até o fim de agosto. Mas a pressão da base bolsonarista ameaça empurrar a reforma administrativa só para 2023.
Mas falta passar pelo Senado, onde a proposta deverá ser modificada pelo relator, Nelsinho Trad (PSD-MS). Com isso, o texto ainda deverá voltar para a Câmara depois que o governo conseguir reduzir as resistência a ele no Senado.
Em evento promovido pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Guedes voltou a defender na quinta (17) a aprovação de marcos regulatórios, como o de ferrovias e de cabotagem, para melhorar a logística e o escoamento da produção brasileira. Ainda não há previsão de votação dessas propostas.
Outro projeto do ministro é a mudança no regime de exploração de petróleo. Desde o fim de 2019, após um megaleilão frustrado, o
ministro defende a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.
Mas a proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), está parada, apesar de no ano passado o Ministério da Economia ter enviado um ofício ao Senado pedindo celeridade.
Guedes também tem dificuldade para destravar a proposta de cortar salário acima do teto do funcionalismo (R$ 39,3 mil). O projeto está pronto para votação no plenário da Câmara, mas enfrenta forte lobby de servidores, especialmente do Judiciário.
No Congresso, líderes governistas admitem que a janela para aprovar medidas de grande impacto na economia fica aberta até o início de 2022, ano eleitoral. Por isso, consideram o segundo semestre deste ano fundamental para o andamento da agenda governista.
Membros do Ministério da Economia afirmam que a aprovação de toda a lista de projetos prioritários “fecharia o governo com chave de ouro”, sob a visão liberal de Guedes. No entanto, reconhecem que o prazo é curto e que parte das medidas deve ficar pelo caminho.
Projetos aprovados pelo Congresso:
• Nova lei do gás
• Projeto que previne o superendividamento
• Autonomia do Banco Central
• Marco legal das startups
• PEC Emergencial
Projetos que dependem do aval de uma das Casas:
• MP que abre caminho para privatizar a Eletrobras
• Marco legal do câmbio
• Licenciamento ambiental
• Modernização do setor elétrico
Projetos que não avançaram em 2021:
• Criação da BR do Mar (cabotagem)
• Reforma tributária
• Reforma administrativa
• Alteração do regime de partilha para exploração do petróleo
• Novas regras em ferrovias
• Corte de salário acima do teto do funcionalismo
• Debêntures de infraestrutura
• Depósitos voluntários