Fonte: MP-SP

 

Licenças já concedidas foram suspensas


 

Em decisão da última sexta-feira (14/5), o Poder Judiciário atendeu a pedido do MPSP e suspendeu as licenças concedidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) ao empreendimento que prevê a instalação de um terminal marítimo offshore para o recebimento, estocagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) na região do estuário de Santos, além de um gasoduto marítimo e terrestre destinado ao transporte do gás natural até Cubatão.

 

Ao interpor agravo de instrumento contra decisão de primeiro grau que havia mantido a validade das licenças, a promotora Almachia Zwag Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), alegou a promotora alega que, nos EUA, terminal parecido só poderia ser instalado a 4,8 quilômetros da costa, enquanto em Santos a construção ficará a apenas 700 metros.

 

Na decisão, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP levou em conta laudo elaborado pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP. Segundo o documento, existe "saturação da área do estuário situado no entorno do Porto de Santos para acolher novos empreendimentos poluentes e causadores de risco à população, asseverando que a área, além de já ambientalmente degradada, abriga diversas atividades perigosas já licenciadas e possui histórico de inúmeros acidentes, com consequências fatais à população e danosas ao meio ambiente".