Fonte: Sindaport / Diretoria

 

No dia 23/04, sexta feira, aconteceu de forma virtual, às 15 horas, a primeira reunião de negociação da Campanha Salarial 2021. Participaram da reunião pela SPA (Codesp) o presidente Biral, diretor financeiro Mingoni, Bruno e Lucilia; e pelo SINDAPORT, Everandy Cirino, João de Andrade, Valdir Pfeifer, Edilson de Paula, Luis Carlos, além dos diretores dos demais sindicatos que representam os empregados da SPA.

 

Abrindo a reunião o presidente da empresa, Fernando Biral, colocou claramente que essa negociação não vai ser de faz de conta, e que a finalidade da empresa é fechar o acordo sem as costumeiras intermináveis reuniões. Informou ainda que logo após terem realizado uma reunião com o SEST imediatamente convocou essa reunião.

 

O diretor Mingoni explicou que a SPA está apresentando um plano de Previdência Complementar sendo a contribuição de forma paritária, ou seja, uma parte do empregado e outra da empresa limitando 1% e no máximo 12%, respeitando o limite de 8.5 sobre a folha de pagamento dos participantes, e que deverá ser incluído no acordo coletivo de trabalho.

 

Em seguida o gerente de Relações de Trabalho apresentou a proposta da empresa, antes porém fez alusão a Lei Complementar 173, de 27.05.2020, no seu art. 8º. 

 

A proposta da empresa é: 

 

- 3% de reajuste com reflexo nas cláusulas econômicas, que são Vale Refeição, Auxílio Creche, Auxílio filho deficiente;

 

- Quebra de caixa;

 

- Manutenção do adicional por tempo de serviço ATS;

 

- Adicional noturno de 50%;

 

- Auxílio creche;

 

- Auxílio de filho deficiente;

 

- Dispensa ao serviço ordinário de até 5 dias;

 

- Prorrogação de 60 dias na licença Maternidade;

 

- Licença de Adoção.

 

Na proposta da empresa constam alterações nas seguintes cláusulas:

 

- Pagamento de horas extras de 100% passando 75%;

 

- Abono de férias ao limite da CLT, ou seja, 1/3;

 

- Remuneração dos dirigentes sindicais de “limitado a remuneração do Assessor” para “limitado a remuneração de Supervisor”;

 

- Apólice de seguro de vida, para empregados com contrato suspenso (ex-aposentados por invalidez), o benefício será garantido só por 5 anos, a partir da suspensão do contato; 

 

- Exclusão da complementação de aposentadoria. 

 

Após apresentação da proposta da empresa o presidente do SINDAPORT em nome da diretoria imediatamente abrindo a palavra expôs que o SINDAPORT não concorda com qualquer tipo de alteração no acordo coletivo de trabalho vigente, e não vê como dificuldade de renovação do acordo a inclusão da cláusula da previdência complementar, até porque a adesão é individual e opcional aos empregados. Com referência ao índice de reajuste salarial a proposta do SINDAPORT é de 7.45%, referente 2020, e mais 2.05% do índice da inflação do período de 2019 a 2020 não aplicado no acordo vigente e, mesmo assim, estamos aberto para contraproposta econômica.

 

Diante dessas colocações a diretoria do SINDAPORT recusou a proposta e em seguida apresentou a seguinte contraproposta:

 

- Reconhecimento da Data-Base da categoria em 01/06;

 

- Manutenção na íntegra das cláusulas do atual ACT;

 

- Reajuste de 7.45%, período de 01/06/20 a 31/05/21;

 

- Recuperação da inflação, período de 01/06/2019 a 31/05/2020, não aplicado no acordo vigente.

 

E, caso a negociação seja impossível de chegar ao consenso e, se for necessário instaurar dissidio coletivo, seja de comum acordo, empresa e sindicato, até o julgamento do dissidio, evitando assim paralização e transtornos aos usuários do porto e a própria empresa.

 

Imediatamente a fala do presidente do SINDAPORT, o diretor Mingoni colocou que a empresa pretende fechar o acordo antes do mês de junho.

 

Solicitando novamente a palavra, Cirino colocou que é importante a garantia da data-base para as negociações fluírem normalmente, e colocou o prazo de até dia 28 de maio para a Codesp garantir a data-base. 

 

Em breve o SINDAPORT irá realizar assembleia virtual para a categoria referendar a decisão da diretoria, embora a categoria, na assembleia de 29/03/2021, já tenha autorizado a diretoria a negociar o ACT.

 

Após a fala do SINDAPORT, os demais diretores dos sindicatos referendaram a posição do sindicato majoritário e reforçaram a necessidade da garantia da data-base para a continuidade nas negociações.

 

Finalizando, foi solicitado que constasse em ata a proposta do SINDAPORT.