Fonte: Agora SP
Impasse no Orçamento emperra o pagamento do benefício neste mês
Extratos fornecidos nesta segunda à reportagem por beneficiários mostram que os valores previstos para o depósito da renda deste mês não incluem o pagamento da antecipação do abono.
O processamento da folha de pagamentos ocorre alguns dias antes e, quando concluído, os beneficiários conseguem consultar os valor que receberão no extrato do benefício,
disponível pelo portal Meu INSS.
Questionado pela reportagem, o INSS não confirmou o fechamento da folha de abril.
Ao Ministério da Economia, a reportagem perguntou se, mesmo com a sanção tardia do Orçamento, haveria a possibilidade de que o 13º dos segurados da Previdência tivesse início ainda neste mês. Em resposta, o órgão informou que "não se manifestará sobre o assunto antes da sanção".
O governo do presidente Jair Bolsonaro já manifestou abertamente a sua intenção de antecipar a gratificação.
Na manhã de 25 de março, horas antes de o Congresso aprovar o Orçamento deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo aguardava apenas a liberação orçamentária para destinar R$ 50 bilhões para antecipar "para os próximos dois meses" o pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas.
Entre as falhas encontradas no texto que saiu do Congresso está a retirada de
R$ 26,5 bilhões dos recursos do seguro-desemprego, do abono salarial e da Previdência. O dinheiro foi direcionado a emendas parlamentares para a realização de obras.
Após semanas de estudos e negociações com o Legislativo, o governo chegou a um acordo nesta segunda.
A ideia seria aprovar um projeto de lei que permitiria maior liberdade para o governo remanejar recursos, sem a necessidade de validação do Congresso.
Ele poderá, por exemplo, cortar por decreto despesas discricionárias —aquelas voltadas ao custeio da máquina pública e investimentos— para recompor gastos obrigatórios, como aposentadorias e outros benefícios.