Fonte: Sindaport / A Diretoria

 

Na audiência de conciliação realizada na tarde desta segunda-feira (14) junto ao gabinete da 2ª Vara Cível de Santos, compareceram o interventor Luis Gustavo da Cunha Barbosa, advogados do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport) e Associação dos participantes do Portus (APP), incluindo um representante do Sindicato do Portuários do Rio de Janeiro, representando os interesses dos participantes e assistidos da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ).

 

O novo plano de custeio implantado pelo interventor, divulgado em 2017 com início a partir de abril último, prevê o aumento do percentual descontado dos participantes da ativa de 9% para 27,75% e um reajuste aproximado de 200% das contribuições dos participantes que estão ativos junto a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

 

O advogado do Sindaport, Cleiton Leal, fez uma série de questionamentos acerca do plano, solicitando a suspensão até a reunião que ocorrerá junto a Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Superintendência Nacional de Previdencia Complementar – PREVIC.

 

Solicitou, ainda, a prorrogação dos prazos processuais para melhor análise da defesa com a apresentação dos documentos necessários para que o novo Plano de Custeio seja auditado pela empresa que assiste os participantes Rodarte Nogueira - Consultoria em Estatística e Atuária (http://rodartenogueira.com.br) que está procurando consolidar uma proposta de solução que envolva o pagamento das dívidas das patrocinadoras. 

 

O advogado do Portus Instituto de Seguridade Social concordou com prorrogação do prazo para réplica até 30/05/2018, mas por questões de autonomia hierárquica não pode apreciar as demais propostas, que foram levadas para análise do Ministério dos Transportes e demais patrocinadoras.

 

Na sexta-feira próxima as entidades representativas dos interesses de participantes e assistidos receberão um representante da Rodarte Nogueira, que virá de Minas Gerais para apresentar e discutir os pontos de uma eventual proposta a ser apresentada na Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC."