Fonte: AssCom Sindaport / Denise Campos De Giulio


 

Veiculada no portal do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), no último dia 26, a matéria "TAC do Ministério Público pede exoneração de comissionados" ainda vem causando grande repercussão no segmento da navegação comercial.

 

Preocupada com os desdobramentos que o delicado caso requer, a direção da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) solicitou ao Ministério Público do Estado de São Paulo a dilação do prazo pelo período de 30 dias para se manifestar se concorda ou não com os termos propostos pelo órgão para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A Codesp tinha até o dia 29 para responder.

 

Na chamada zona de desconforto, popularmente conhecida como "sinuca de bico", a diretoria da Autoridade Portuária de Santos ainda não sabe o que fazer diante da proposta de extinção de diversos cargos comissionados existentes na empresa, com a consequente exoneração de seus ocupantes, formulada pela Promotoria Cível de Santos.

 

Segundo a rádio peão, o fenômeno da comunicação, as linhas telefônicas da empresa vivem entupidas com ligações para Brasília, celeiro do apadrinhamento estatal, desde a publicação da nota, considerando que a medida proposta pelo MP atinge vários afilhados políticos cujos partidos continuam com mão forte e dando as cartas na administradora do Porto de Santos.

 

"Temos conhecimento de que os pedidos de clemência pela manutenção dos cargos em comissão, ou seja, pela salvação da "boquinha" por indicação, se intensificaram, mas continuamos acreditando na justiça e no bom senso dos dirigentes da empresa para equacionar a questão e recolocar a Codesp no caminho da moralidade", disse o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos. 

 

Segundo ele, a notícia motivou uma enxurrada de manifestações oriundas das classes empresarial, laboral e até mesmo política, contrárias ao atual modelo de gestão política praticada pela Codesp. "Recebemos inúmeras palavras de apoio pela iniciativa e coragem de denunciar a farra das nomeações que há anos vem ocupando as vagas que deveriam ser dos empregados da empresa, bem como a criação de cargos maquiados para acochambrar os apadrinhados."

  

O procedimento decorre do Inquérito Civil (IC) nº 14.0426.0003197/2016-6, instaurado pelo órgão público contra a Codesp depois de acolher denúncia formulada pelo Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), em 2015, que apontou irregularidades na contratação de pessoas para ocuparem os cargos comissionados.

 

Na tentativa de obter maiores informações e ansiosos pelo desfecho, diariamente dezenas de associados ligam para o Sindaport. Para acompanhar o andamento do inquérito basta acessar https://sismpconsultapublica.mpsp.mp.br/. 

 

Caso o interesse seja pelo teor da RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA do Ministério Público ao presidente da Codesp, Alex Oliva Botelho,  acesse  https://sismpconsultapublica.mpsp.mp.br/Consul
tarProcedimentos/ObterFiltrosRecomendacoes.

 

Vale lembrar que além da extinção de vários cargos comissionados no prazo de 90 dias, com a inerente demissão de seus ocupantes no mesmo período, o MP poderá impetrar uma ação civil motivada por improbidade administrativa contra o gestor público e daqueles que contribuírem para a ofensa aos princípios constitucionais, neste caso Oliva e seus pares.