Fonte: AssCom Sindaport / Gisele de Oliveira

 

 

O SINDAPORT já solicitou reunião com o vice-governador do Estado Marcio França e com o deputado estadual Caio França para que providências sejam tomadas a respeito da Companhia Docas de São Sebastião, que informou não ter condições de pagar o décimo terceiro salário de seus mais de 130 empregados. 

 

Segundo comunicado do presidente da empresa, Casemiro Tércio dos Reis Lima Carvalho, ao SINDAPORT, "após análise das receitas x despesas para os próximos dias, ficaremos impossibilitados de efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário no dia 30/11/2016". 

 

No ofício, o presidente da Companhia Docas relata, ainda, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em regime de urgência, uma solicitação de crédito especial para equacionamento da situação. A diretoria do SINDAPORT lamenta essa situação, pois jamais os trabalhadores do Porto de São Sebastião ficaram sem o pagamento do 13º salário. Sabemos que vários setores da economia estão em crise, mas os empregados contam com o 13º em seu orçamento. É um direito dos trabalhadores. E esperamos que o Governo do Estado tome providências e consiga efetuar o pagamento dos portuários.

 

Para a diretoria do SINDAPORT, a Companhia Docas de São Sebastião deveria ter se planejado melhor, uma vez que tem anunciado várias ações para redução de despesas, tais como corte de terceirizados, estagiários e cargos de confiança. O SINDICATO tem informação também que a Companhia cogita, inclusive, fechar a sede da empresa em São Paulo e manter todos os empregados somente em São Sebastião. Para o SINDAPORT, os trabalhadores não podem ser prejudicados. 

 

O 13° salário, também conhecido como gratificação de natal, foi instituído no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962. 

 

Em um outro documento enviado ao SINDICATO, o presidente da empresa informou que é de "conhecimento de todos a delicada situação financeira da Companhia Docas de São Sebastião, inclusive tendo sido informada durante as tratativas do acordo coletivo com esse Sindicato. Nesse sentido, com o objetivo de manter a transparência estabelecida durante todo o ano, além de solicitar o apoio e entendimento da real situação da empresa, informo que estamos buscando recursos financeiros para o cumprimento do dever do pagamento da primeira parcela do 13º salário".