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ANTAQ e empresa paraense celebram contrato de adesão adaptado à nova lei

Fonte: Antaq

A União, por intermédio da ANTAQ, celebrou com a Itaituba Indústria de Cimentos do Pará S.A. contrato de adesão adaptado à Lei 12.815. A assinatura aconteceu, nesta quinta-feira (31), na sede da Agência, em Brasília. Participaram da solenidade os diretores da Agência, Fernando Fonseca e Adalberto Tokarski, e os diretores da empresa.

O objeto da autorização é a instalação portuária, na modalidade de terminal de uso privado, denominada Itaituba Indústria de Cimentos, localizada em Porto Velho, para movimentação e/ou armazenagem de cargas destinadas ou provenientes de transporte aquaviário. A autorização compreende a movimentação e armazenagem de carga geral (cimento e mercadorias em geral, exceto combustíveis e materiais perigosos). A área autorizada para exploração da instalação portuária corresponde a 196.400 metros quadrados.

A autorização terá vigência por 25 anos contados da data de assinatura do contrato de adesão. O prazo será prorrogável por períodos sucessivos desde que a atividade seja mantida e a empresa promova os investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias. Vale destacar que a Itaituba deverá manifestar o interesse na prorrogação do contrato com antecedência mínima de 18 meses de sua expiração.