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Justiça libera APS para prosseguir com licitação de condomínio logístico

Fonte: BE News

Área prevê vagas para estacionamento de caminhões na margem direita, em terreno oposto ao terminal da BTP

A Autoridade Portuária de Santos (APS) conseguiu uma liminar na Justiça para dar prosseguimento ao processo licitatório para a construção de um condomínio logístico na margem direita do Porto de Santos (SP). A licitação já foi homologada, e a empresa que administra o maior porto do país aguarda nova fase de documentos para a assinatura do contrato.

O projeto refere-se a implementação de um condomínio logístico localizado na Avenida Augusto Barata, do lado oposto ao terminal da BTP (Brasil Terminal Portuário).

A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec) pediu a impugnação da contratação sob alegação que a implementação do empreendimento ignora o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do complexo portuário, aprovado em 2020. A Justiça Federal atendeu o pedido da associação no final de 2025.

Em nota enviada ao BE News, a APS informou que a 1ª Vara Federal de Santos revogou a medida liminar anteriormente deferida. A decisão ocorreu no dia 7 de maio. A companhia reiterou que, após a decisão, a licitação para o condomínio logístico foi homologada na edição de 18 de maio do Diário Oficial da União (DOU).

A área, de 242 mil metros quadrados, prevê a instalação de 530 vagas, além de serviços voltados às cargas e contêineres, direcionados à manutenção, certificação, transformação, locação, compra e venda de contêineres, contribuindo para a eficiência e sustentabilidade da cadeia logística.

Única proponente a participar do chamamento público, o consórcio Portolog venceu o certame. Segundo a APS, os próximos passos envolvem a fase juntada de documentos da contratação para envio à Diretoria Executiva (Direxa) da companhia. A assinatura do contrato, de acordo com a Autoridade Portuária, pode levar até dois meses após a homologação.

Margem esquerda

Além do projeto em Santos, a APS já homologou o certame para o condomínio logístico em Guarujá, cujo certamente foi vencido pelo Consórcio Marlog – Petrasalis Logística.

A área total da cessão possui 163,1 metros quadrados, que será dividida entre um pátio regulador e uma área de serviços de apoio logístico. O espaço é conhecido dentro do Porto Organizado como Área Nº 41, no bairro Conceiçãozinha. O município do Guarujá, que abriga importantes terminais da margem esquerda do Porto de Santos, não possui nenhum pátio regulador.

O terreno será dividido em: Área A (norte): destinada à implantação de Pátio Regulador de Caminhões com 417 vagas e área total de 73.496 metros quadrados; e Área B (sul): destinada à serviços de apoio logístico, com área total de 89,6 mil metros quadrados e 50,2 mil metros quadrados de armazéns cobertos a serem explorados pelo cessionário.

O presidente da APS, Anderson Pomini, afirmou que os projetos resolvem o conflito urbano dos caminhões que se direcionam aos terminais do Porto de Santos.

“O Porto de Santos nunca se preocupou com a instalação adequada para os valorosos profissionais que são os caminhoneiros. 20 mil caminhões chegam e saem do complexo portuário, e nós não instalamos os condomínios logísticos. Agora, selecionamos os locais adequados. A ideia principal é organizar o tráfego de caminhões. Temos caminhões que chegam com agendamento para acessar a zona primária, mas chegam 1 hora antes, e muitos param em frente às residências, o que gera conflito permanente. Esses condomínios têm por objetivo acabar com essa desorganização”, analisou.