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Fonte: BE News

 

Posse dos membros da ABDInfra reuniu magistrados e lideranças do setor, que defendem avanços no ambiente regulatório da infraestrutura

 

A criação da Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra) foi recebida com entusiasmo por representantes do setor produtivo, que veem na iniciativa uma oportunidade de fortalecer a segurança jurídica e contribuir para a modernização das legislações que impactam os investimentos em infraestrutura. A avaliação predominou durante a solenidade de posse dos membros da entidade, realizada na noite de quarta-feira, 10 de junho, na Casa Brasil Export, em Brasília.

 

Criada em parceria com o Grupo Brasil Export, a nova entidade reúne ministros de tribunais superiores, desembargadores, juízes e promotores de Justiça com o objetivo de fomentar estudos e debates altamente qualificados sobre temas estratégicos. A academia tem como missão contribuir para a modernização das legislações e o fortalecimento da segurança jurídica, fatores considerados essenciais para viabilizar investimentos em infraestrutura no país.

 

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros tomou posse como presidente da ABDInfra e conduziu a diplomação dos integrantes, sob o olhar atento do mercado de infraestrutura, que prestigiou a ocasião em peso com diretores de grandes corporações e lideranças das principais associações de classe.

 

A chegada da academia foi amplamente celebrada pelo empresariado, que enxerga na iniciativa um porto seguro para a estabilidade dos negócios. Para Pedro Araújo Mateus, conselheiro da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o setor exige aportes financeiros massivos que dependem diretamente de estabilidade regulatória. O dirigente pondera que o segmento necessita de investimentos elevados feitos com base nas regras vigentes, já que os retornos são sempre de longo prazo, de forma que “se não tivermos previsibilidade das regras, daquilo que foi combinado no início do jogo, afugenta os investidores e não será possível expandir a indústria da energia solar”.

 

Por sua vez, o segmento de logística e transportes enxerga na ABDInfra o catalisador ideal para modernizar legislações. Eduardo Nery, diretor de Relações Governamentais do Grupo MSC no Brasil, defende que a instituição agrega valor ao unir networking e conhecimento de ponta, preparando o terreno para as reformas necessárias no ecossistema de parcerias públicas.

 

A atuação dos magistrados e juristas, segundo ele, vai elevar o nível das discussões, transcendendo os debates para um ambiente de produção literária. “Isso vai desenvolver nosso direito, nossa infraestrutura, trazer soluções para complexidades dos contratos. E tudo isso em um momento em que precisamos de revisão da lei de concessões”, avalia Nery, enfatizando que esse ambiente acadêmico será essencial para fazer florescer boas ideias para a evolução do setor.

 

A relação intrínseca entre o arcabouço legal e o crescimento socioeconômico nacional também pautou os discursos dos líderes portuários. Sergio Aquino, presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), destaca que nenhuma nação se desenvolve sem expandir sua malha logística. Aquino exalta “a assertividade dos mestres do Direito pensarem numa academia que será o local de pensamento, de desenvolvimento de legislação e de jurisprudência. Sempre em benefício da infraestrutura. O Brasil precisa muito disso”.

 

Ecoando o otimismo com o futuro das concessões e dos investimentos privados, Roberto Oliva, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), aponta que a transversalidade e a pluralidade de seus integrantes permitirão à ABDInfra debater diferentes temas de forma sistêmica, auxiliando inclusive na necessária uniformização de teses jurídicas. “Essa foi uma iniciativa louvável, inovadora e disruptiva em prol do desenvolvimento do Brasil. Em prol da segurança jurídica, em prol do crescimento da nossa infraestrutura”, sintetiza Oliva. “Esse é um dia de festa não só para o Brasil Export, mas para todo o setor de infraestrutura. Uma noite marcante, afinal. O Grupo Brasil Export cada vez mais se afirma no país como um think tank no universo da logística.”