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Porto de Santos tem contratos suspensos com duas empresas após decisão da Antaq; entenda os motivos

Fonte: A Tribuna On-line

Agência conclui que APS assinou documentos sem autorização e descumpriu exigências vinculadas ao futuro megaterminal

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) suspendeu nesta quinta-feira (4) dois contratos de transição (temporários) assinados pela Autoridade Portuária de Santos (APS) para uso de áreas no cais do Saboó (STS10) e determinou a abertura de procedimento extraordinário de fiscalização para apurar as responsabilidades da estatal.

Segundo a decisão, a APS celebrou os contratos com duas empresas, no início do mês passado, sem autorização prévia da agência. Além disso, não cumpriu obrigações consideradas essenciais, como ajustes operacionais, retirada de dispositivos que favoreciam preferência de atracação e adequação do perfil de carga às restrições do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos.

A Antaq determinou que a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC) da agência acompanhe a suspensão e promova as medidas necessárias para garantir o cumprimento, interditando as áreas, se for necessário.

Onde são?

As duas áreas, ambas vizinhas ao Ecoporto e onde será instalado o futuro Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, se tornaram foco desde o início deste ano, quando a APS lançou dois procedimentos seletivos simplificados para destiná-las a contratos transitórios. A SSZ 35.2 tem aproximadamente 72 mil metros quadrados (m²), enquanto a SSZ 39 possui 56,8 mil m². Em fevereiro, a Antaq suspendeu os processos por entender que ocupações temporárias poderiam afetar o futuro Tecon Santos 10. A medida cautelar foi mantida em setembro, quando a diretora Flávia Takafashi afirmou que a agência deveria atuar com “máxima cautela” para evitar qualquer interferência no leilão.

Em outubro, a Antaq revogou a suspensão, mas fez exigências para que o processo continuasse. A APS informou para A Tribuna ter atendido as determinações e assinou os contratos no início de novembro.

A análise da agência concluída nesta quinta-feira (4), porém, demonstrou que as exigências não foram cumpridas e, portanto, não havia autorização para as assinaturas. Entre os pontos pendentes estão a correção da cláusula resolutiva que vincularia automaticamente o contrato ao futuro leilão do Tecon Santos 10, a apresentação da planta da área e do termo de arrolamento de bens, além da inclusão de prazo obrigatório para desocupação ao fim da vigência.

A diretoria da Antaq destacou ainda que a APS manteve no contrato referências à preferência de atracação em berços públicos, contrariando decisão expressa do Acórdão 729/2025 da agência e entendimento reiterado da área técnica. Para a Antaq, esse tipo de prerrogativa pode distorcer a operação do Porto e afetar a própria modelagem do Tecon Santos 10.

Aditivos

Com a decisão de nesta quinta-feira (4), a APS fica obrigada a elaborar termos aditivos contendo todas as correções impostas e enviá-los novamente para avaliação da diretoria da Antaq. A eficácia dos contratos permanece suspensa até que todos os vícios sejam sanados e a agência aprove formalmente os instrumentos revisados.

Ecoporto

Vale lembrar que o terminal Ecoporto enviou manifestação à Antaq contestando a possibilidade de compartilhar o berço CS-04, que usa para atracação de navios, com novas empresas que venham a assumir contratos transitórios na mesma área, ao lado das suas atuais operações.

O uso conjunto do berço foi proposto pela APS para justificar a possibilidade de novos contratos no local. A estatal explicou à agência que o berço poderia ser usado de forma parcial e eventual, visando permitir atracações simultâneas no Saboó.

Resposta

Em nota, o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, afirma que “o Porto de Santos cumpriu integralmente todas as exigências regulatórias estabelecidas pela Antaq para a ocupação transitória do cais do Saboó”, área que permanecia inoperante há mais de um ano em razão de requisitos formais que foram rigorosamente observados.

Segundo ele, “causa surpresa a nova suspensão dos contratos, sobretudo considerando que os procedimentos já se encontram sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), com total transparência e plena colaboração da Autoridade Portuária”.

Ele diz que a APS adotará imediatamente as medidas cabíveis para recorrer da decisão, garantindo a continuidade das operações e o atendimento das demandas de carga naquele importante trecho do Porto. Pomini acrescentou que a gestora do Porto cumpre rigorosamente a legislação vigente e que todas as decisões da Antaq e do TCU serão estritamente observadas. “Nosso compromisso permanece o mesmo: segurança jurídica, eficiência operacional e respeito irrestrito à regulação vigente”.