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Fonte: Agência iNFRA

 

O setor de exportação de commodities e os usuários das operações portuárias continuam expondo divergências ao voto do ministro revisor do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, sobre o modelo de leilão do Tecon Santos 10, megaterminal de contêineres previsto para Santos (SP). O assunto foi debatido na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25).

 

O projeto em análise na Corte, com decisão prevista para segunda-feira (8), reacendeu o debate entre representantes favoráveis ao parecer da área técnica do TCU, sustentado pelo relator da proposta, ministro Antonio Anastasia. A audiência também reuniu o representante da área técnica do TCU, Carlos Rafael Simões, auditor-chefe da AudPorto/Ferrovia do Tribunal, além de entidades do setor exportador, como o Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil), a Anea (Associação Nacional dos Exportadores de Algodão) e a Aexa (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais).

 

Em  manifestação inédita, essas entidades se alinharam para defender a abertura imediata do leilão e contestar as premissas do voto de Dantas – criticado já na abertura da sessão. Elas reiteraram apoio ao parecer técnico do TCU e ao voto do relator Anastasia.

 

O presidente do Comitê de Logística da Anea, Brenno Queiroz, reforçou que decisões precisam se basear em dados objetivos e refletir a realidade enfrentada pelos usuários do porto. Ele destacou que as 17 associadas da entidade respondem por mais de 90% das exportações brasileiras de algodão, somando US$ 4 bilhões em 2024. “O que pedimos é assertividade e transparência. Que ouçam o usuário”, afirmou.

 

A presidente da Aexa, Ângela Quintanilha, ressaltou o aumento contínuo da produção nacional de açúcar – 43,9 milhões de toneladas na safra 24/25, das quais 80% são exportadas – frente ao estrangulamento da capacidade portuária. “A produção avança, mas o Porto de Santos engasga”, disse. Ela declarou concordância integral com o voto de Anastasia e defendeu urgência no certame: “O leilão precisa acontecer não é agora – é ontem”.

 

Pelo Cecafé, o diretor técnico Eduardo Heron Santos criticou o que chamou de “narrativas inconsistentes” que têm atrasado o processo. Segundo ele, parte das críticas recentes carece de evidências e compromete o setor, que acumula R$ 98 milhões em prejuízos com detentions e mantém 5.800 contêineres parados. “Se discordam, apresentem provas. O agronegócio não pode ser penalizado por argumentos sem fundamento”, disse. Heron também ressaltou que o manifesto da FPA (Frente Parlamentar da Agricultura) sobre o modelo bifásico não foi discutido no Instituto Pensar Agro e não representa a posição do setor.

 

No entanto, o apoio ao leilão de fase única não é unânime entre as instituições que representam os usuários no setor de infraestrutura. Entidades como Abir (Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes), AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), CNT (Confederação Nacional do Transporte), Etco (Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial), Siesal (Sindicato da Indústria do Sal), Sindirações (Sindicato Nacional da Indústria de Rações Balanceadas), ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) e Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) posicionaram-se favoravelmente ao modelo que restringe a participação de operadores incumbentes na primeira fase do certame.

 

Mesmo sem o comparecimento das entidades à comissão de agricultura da Câmara, o posicionamento delas vem sendo divulgado e, segundo elas, baseia-se no objetivo estabelecido pela Lei das Concessões de garantir o “pleno atendimento dos usuários”, conforme previsto no artigo 6º da legislação.

 

A proposta apoiada por esses grupos e recomendada pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) prevê um certame em duas etapas – na primeira só podem participar operadores que ainda não atuam no Porto de Santos; caso não haja interessados, uma segunda fase permitiria a entrada de empresas já estabelecidas no porto. De acordo com o órgão regulador, a ideia é evitar a concentração de mercado e estimular a concorrência, atraindo novos entrantes e ampliando a oferta de serviços portuários.

 

Pelo lado do governo federal, Carlos Magno, coordenador-geral de Arrendamentos Portuários da Secretaria Nacional de Portos, destacou os benefícios do leilão do Tecon Santos 10, afirmando que ele deve ampliar a capacidade do porto e melhorar a movimentação de contêineres. Ele ressaltou, porém, que é necessário aguardar a avaliação do TCU, reforçando a expectativa de que o certame seja realizado em 2026.