Notícias

Fonte: A Tribuna On-line

 

Douglas Alencar ministrou palestra sobre o assunto em painel do 2º Encontro Porto & Mar, nesta terça, em Brasília

 

Descentralização é palavra de ordem dentro do texto que revisa a Lei dos Portos. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar, falou sobre o assunto no 2º Encontro Porto & Mar, promovido pelo Grupo Tribuna na tarde desta terça-feira (29), em Brasília.

 

No segundo painel, ele ministrou a palestra "Ceportos - O anteprojeto de lei para revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela união de portos e instalações portuárias brasileiras”. Douglas Alencar presidiu a Comissão de Juristas que aprovou o texto na quarta-feira (23). O anteprojeto segue para a Câmara dos Deputados.

 

"Foram muitas as escutas de todos os atores do setor portuário brasileiro. Nós extraímos questões centrais, que começam pela descentralização. Foi lembrado aqui sobre o processo de concessão do canal de Paranaguá. Se não estiver enganado, teve início em 2020. Ou seja, estamos aí com alguns anos discutindo o poder ideal, a realização desse processo de entrega e a exploração desse serviço à iniciativa privada. Então, a descentralização é fundamental e a demora que nós observamos resulta nesse concurso do modelo centralizado que a Lei de 2013 acabou implementando. A descentralização é a perspectiva de garantir mais eficiência e celeridade dos processos", argumenta.

 

O ministro do TST também destacou o capítulo que trata da mão de obra no setor portuário, considerado por ele, talvez, "o mais polêmico do projeto". Uma das inovações, revelou, é a criação das Empresas Prestadoras de Trabalho Portuário (EPTPs). A valorização do trabalhador e ampliação do próprio mercado também estão no alvo do texto aprovado na Ceportos.

 

"Nós entendemos que é preciso valorizar a mão de obra e qualificá-la. Por mais que se possa discutir o tema da exclusividade (aos avulsos) como uma garantia, como um direito fundamental, como uma conquista evolutiva, a experiência acabou revelando - e foi o que apuramos nas audiências públicas - que a exclusividade merecida ser superada, mas não uma perspectiva de precarização da mão de obra, mas com foco na ampliação do mercado de trabalho, com a integração de mais trabalhadores qualificados que poderiam e poderão concorrer para o maior êxito da atividade econômica", explica.

 

Participaram como debatedores deste painel a professora doutora de Direito e Regulação Econômica da USP e membro da Ceportos, Juliana Oliveira Domingues, a diretora executiva do Instituto de Praticagem do Brasil e membro da Ceportos, Jacqueline Wendpap, o presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson Pereira, e o gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Carlos Müller.

 

Além deles, também estiveram presentes como debatedores deste segmento o diretor executivo da JBS Terminais, Aristides Russi Júnior, o gerente executivo de Política Industrial da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Carlos Mariotti, o advogado especialista em Direito Marítimo, Portuário e Regulatório, Marcelo Sammarco, e o diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Eduardo Heron.

 

*Com informações de Maurício Martins, enviado a Brasília