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Marco legal das hidrovias deve sair em maio, afirma futuro secretário nacional

Fonte: A Tribuna On-line

Dino Antunes Batista disse que o chamado BR dos Rios será instituído por decreto da Presidência

O futuro secretário nacional de Hidrovias e Navegação, do Ministério de Portos e Aeroportos, Dino Antunes Dias Batista, afirmou que o marco legal das hidrovias, o chamado BR dos Rios, deverá ser instituído por meio de um decreto presidencial em maio.

Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias (DNHI), o servidor público federal foi anunciado no cargo pelo ministro Silvio Costa Filho em cerimônia, nesta quinta-feira (11), em Brasília. O ministro assinou o termo de indicação do novo secretário, mas a portaria de nomeação será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Sobre a escolha de Batista, Costa Filho explicou que “o nosso objetivo foi buscar um servidor de carreira, com capacidade de trabalho, espírito público e que conhecesse a realidade das hidrovias do Brasil”.

O ministro afirmou que a nova secretaria alavancará a “agenda hidroviária, para que a gente possa avançar nas PPPs (parcerias público-privadas) e nas outorgas que a gente está construindo junto da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Nos próximos três anos, o desafio é avançar nas hidrovias dos rios Madeira, Tapajós e Barra Norte, Amazonas, Paraguai, Uruguai e Tocantins. A hidrovia pode ser um novo modal de transporte que dialoga com o meio ambiente e com a competitividade para reduzir o custo logístico nacional”.

Em relação ao instrumento legal hidroviário, o futuro secretário declarou para A Tribuna que “pretende lançar o BR dos Rios até maio e, a partir daí, fazer o monitoramento e as ações que estão previstas. É um conjunto de ações, e a gente pretende que ele seja formalizado via decreto do presidente da República (Luiz Inácio Lula da Silva, PT), onde ele passa a ter uma prioridade, porque tem algumas ações que não são nossas”.

Dino Batista antecipou que o marco legal das hidrovias “juntará várias ações no sentido de desenvolver o setor hidroviário, envolvendo outros ministérios”.

Entre eles, “o da Justiça para tratar de segurança patrimonial; Marinha, pois a gente precisa discutir o apoio de fluviários (tripulantes que operam embarcações de navegação interior em lagos, rios e de apoio fluvial); o apoio do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) porque as concessões hidroviárias podem representar uma ruptura — não dá para querer resultados diferentes se fizermos tudo igual. E as concessões serão uma grande resposta à perenidade das nossas hidrovias”.

Dino frisou que, para atingir o objetivo de transformar vias navegáveis em hidrovias, sua equipe, que será mantida integralmente na nova pasta, tem trabalhado em conjunto com a “Antaq e a Infra SA”. O futuro secretário pontuou que a pasta trabalhará em concessões hidroviárias atrativas para a iniciativa privada. Porém, destacou que a atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), que executa as obras hidroviárias, é indispensável.

A secretária executiva do ministério, Mariana Pescatori, afirmou que “o desafio é grande. Hoje, a gente só faz navegação com investimentos públicos nas nossas dragagens e eclusas. Conseguimos (ministério) ter o recorde de R$ 650 milhões em investimentos em 2023 e mais R$ 700 milhões para esse ano. E temos o desafio de tocar as outorgas. É muito desafiador colocar de pé uma modelagem de uma hidrovia, mas a gente está pegando tudo de boas modelagens dos outros modais para para a gente possa, efetivamente, acertar”.