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EBNs esperam que DT-e não se torne mais um documento exigido

Fonte: Portos e Navios

Associação não identificou, num primeiro momento, uma unificação dos documentos para transporte de cargas no modal marítimo, e nem na multimodalidade. MP 1.051/2021, que cria o dispositivo, foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado.

A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) avalia que, se não for eliminada a série de documentos exigidos atualmente, o documento eletrônico de transporte (DT-e) corre o risco de se tornar mais um documento necessário ao transporte, representando um retrocesso. A associação defende que o DT-e precisa funcionar de fato como um documento único, integrando todos os órgãos que demandam informações nas três esferas: federal, estadual e municipal. A medida provisória 1.051/2021, que cria o DT-e, ainda tramita no Senado.

O texto prevê o estabelecimento de prazo para a extinção de documentos impressos em papel para as operações de transporte de cargas, com substituição gradual por documentos digitalizados. A expectativa da Abac é que o DT-e possa realmente ser o documento único para o transporte doméstico. Entretanto, a leitura é que o texto aprovado na Câmara dos Deputados indica que ele não substituirá documentos fiscais e tributários, porém contém muitas das informações duplicadas.

A associação observa anúncios de que o DT-e substituirá uma série de documentos necessários para o transporte, porém nenhum dos itens elencados está relacionado ao transporte marítimo, o que a Abac considera que deveria ser tratado nesse dispositivo. ‘A necessidade de realmente termos uma ‘janela única’ de informações para o transporte é muito importante e exige integração das diversas autoridades governamentais dos vários níveis’, comentou o diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano, à Portos e Navios.

Outro ponto que tem preocupado as empresas brasileiras de navegação (EBNs) é que o transporte multimodal apresenta detalhes relevantes que precisam ser considerados desde o primeiro momento. Para a Abac, fazer adaptações a sistemas já desenvolvidos é sempre mais complexo e de solução de baixa eficácia. ‘Ainda que a implantação do DT-e seja por fases – e a primeira será do transporte de granel sólido no modal rodoviário – é necessário pensar no sistema maior e que este seja um módulo’, analisou Resano.

As EBNs ainda apresentam dúvidas se não será mais um documento a ser emitido, ainda que de forma eletrônica, porém sem eliminar outros que já são necessários. Resano apontou a necessidade de integração de todas as informações necessárias às diferentes autoridades e que seja efetivamente utilizado na sua forma eletrônica, pois não faz sentido imprimir documentos eletrônicos para serem fiscalizados.

O diretor-executivo da associação frisou que a cabotagem sempre defendeu a eliminação de documentos em papel, em especial os que são eletrônicos e precisam ser impressos para a fiscalização ser efetuada. ‘O prazo deveria ser o menor possível, entretanto, há necessidade que isto seja internalizado pelos órgãos envolvidos. Sabemos que ainda existem fiscais que querem ver e olhar o papel’, ressaltou.

A Abac considera que a cabotagem assumiu toda a burocracia envolvida no transporte multimodal, de forma que o usuário não entenda que isto seja um motivador para usar outros modais. A associação acredita que, caso o DT-e venha a ser efetivamente único e possa ser utilizado para todos os fins e nos diversos modais, tal documento será um grande diferencial – em especial nas operações multimodais. ‘Infelizmente o Conhecimento de Transporte Multimodal (CTE) ainda tem algumas dificuldades para ser aceito e estamos partindo para um novo documento’, lamentou.