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Qual a pauta para o setor portuário?

Fonte: A Tribuna On-line / Luis Claudio Santana Montenegro*
 
Preocupação deveria ser atrair interesse para todas as áreas disponíveis nos portos
 
Para a estreia desta coluna, me deparei com a difícil escolha de um dentre diversos temas importantes para o debate no setor portuário. Portos são sistemas multifuncionais complexos: são inúmeros os temas e combinações temáticas possíveis.
 
O pós-pandemia vem demonstrando marcas importantes na sociedade, como a necessidade de objetivar ações no tratamento de assuntos importantes, com simplificação e rapidez de respostas que garantam um ambiente minimamente seguro aos investimentos produtivos.
 
O caminho mais frutífero é a busca de uma pauta estratégica das oportunidades e dos desafios que o setor não pode deixar de aproveitar. Proponho focarmos em duas diretrizes:
 
1. Gestão de riscos: redução da insegurança jurídica no setor para ampliar investimentos; e
 
2. Resiliência: transformação da cultura burocrática preventiva em uma dinâmica ágil de resposta a problemas objetivos.
 
Considerando a primeira diretriz, os temas devem estar associados às garantias para uma participação privada cada vez maior nas diversas funções dos clusters portuários, como infraestrutura, operação, serviços, uso das áreas e informações para a coordenação da atuação autoridades.
 
É preciso enfrentar a visão distorcida de que há escassez de áreas portuárias no Brasil. Isso faz com que cada nova ocupação ou aprimoramento de uma ocupação de área existente seja tratado como um evento extremamente burocrático. Há espaço para todos os interessados. Nossa preocupação deveria ser exatamente oposta, ou seja, como gerar ambiente adequado para atrair interesse a todas as áreas disponíveis.
 
Mesmo que houvesse escassez em algum caso particular, como parece ocorrer no Porto de Santos, nossa habilidade deveria estar focada no dinamismo para expansão sempre que houvesse sinais de esgotamento da capacidade. Como diria o saudoso professor Nilson Holanda, se o problema é de engenharia, então não há problema.
 
Nesse sentido, saem da pauta as restrições a arranjos produtivos, a escassez de áreas, a verificação de viabilidade prévia dos empreendimentos privados, a limitação de prazos e escopo de contratos. Entram na pauta a flexibilidade em contratos de instalação e aprimoramento de terminais portuários, diversificação e mecanismos de financiamento, liberdade de atuação em todas as funções portuárias e a resiliência regulatória.
 
Segundo a diretriz de maior resiliência, devemos incluir na pauta os temas que permitirão a transformação da nossa cultura burocrática e a implantação de ferramentas técnicas para adoção de processos ágeis, devendo constar todo mecanismo que garanta liberdade de atuação dos investidores, desde que proporcione níveis de serviço cada vez maiores aos usuários.
 
Entram também os atos declara-tórios, a fiscalização baseada em integração de sistemas e compartilhamento de recursos, a melhoria contínua de processos, a definição de metas com indicadores claros e a cultura da inovação.
 
*Luis Claudio Santana Montenegro, graduado em Engenharia Civil pela UFES, Mestre em Engenharia de Transportes pelo IME, especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Planejamento, Gestão e Operações em Corredores de Transporte e em Regulação de Transportes pela UFRJ. Foi presidente do Conselho de Administração da Companhia Docas do Pará, membro do Conselho de Administração do Porto de Imbituba e do Porto de Vitória, diretor de Planejamento da Companhia Docas de São Paulo, diretor presidente da Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA e assessor parlamentar no Senado Federal. 
 

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