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Deputado João Paulo Papa se posiciona sobre a proposta de modernização das leis trabalhistas

Fonte: Deputado Federal João Paulo Papa

O projeto de modernização da legislação trabalhista tem o objetivo de estimular a produtividade das empresas, com a finalidade de gerar mais trabalho, renda e riquezas para o País.

Assim, entre as principais propostas de alteração ao texto principal, votei contra o acordado sobre o legislado - há uma série de pontos nas relações de trabalho que devem ser regidas por lei, para maior garantia da saúde e dos direitos dos trabalhadores.

Votei a favor de se criar o vínculo entre sindicato e comissão de trabalhadores, fortalecendo assim as representações sindicais, conforme estabelece a Constituição;

Votei a favor da criação do vínculo trabalhista quando a contratação de autônomos se dá de forma contínua e com exclusividade;

Votei a favor de que a contribuição sindical seja condicionada à autorização das categorias econômicas ou profissionais e tenha anuência expressa dos empregados e

Votei a favor de que os trabalhadores terceirizados sejam representados pelos respectivos sindicatos, sem a obrigatoriedade de vínculo com a categoria da atividade principal da empresa contratante.

Como pontos positivos da reforma destaco, entre outros:

A regulamentação do trabalho remoto (home office);

A obrigatoriedade de todas as empresas implantarem planos de cargos, carreiras e salários;

A proibição de demissão de um trabalhador efetivo para, em seguida, recontratá-lo como terceirizado;

Garantir aos trabalhadores terceirizados as mesmas condições de trabalho dos empregados efetivos, atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos e

Ampliar a concessão do benefício de Justiça Gratuita aos trabalhadores.

João Paulo Papa

Deputado Federal