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Fonte: O Globo

Especialista de entidade internacional defende lei que garanta segurança para empregos

 

O crescimento do trabalho temporário normalmente é associado à precariedade do emprego. Porém, este tipo de conexão não precisa ser verdadeira, afirma a holandesa Annemarie Muntz, presidente da Confederação Internacional de Empresas de Trabalho Temporário e Terceirização (CIETT), entidade que representa empresas e agências do setor.

 

A especialista explica que o trabalho temporário pode ser uma ferramenta fundamental para aumentar a competitividade das empresas sem, necessariamente, prejudicar a qualidade das ocupações. Segundo Annemarie, esta já é a realidade de muitos países europeus. Em entrevista ao Boa Chance, ela explica como o mesmo pode acontecer no Brasil e porque a mudança é importante para o país.

 

Como a senhora avalia o trabalho temporário no Brasil?

 

Temos grandes perspectivas para o país, por ser uma economia grande, que tem gerado muitos empregos. Mas há uma dificuldade muito grande de, por exemplo, as agências de empregos temporários se expandirem, pois a legislação é muito restritiva. Uma empresa só pode contratar um temporário por poucos meses.

 

Facilitaria as contratações nesta época do ano...

 

Sim, nesta época de Natal, quando as lojas demandam muita mão de obra, isso fica visível. Várias pessoas são contratadas, mas, passados três meses, mesmo se o funcionário for bom e agradar, ele é demitido, pois o contrato não pode ser aumentado, e a partir deste momento os encargos trabalhistas oneram muito. É ruim para os dois lados.

 

Como garantir uma mudança nesta área, sem tornar a mão de obra precária?

 

Sugerimos soluções que já funcionam na Europa, por exemplo, onde o setor é regulamentado. Lá, na maioria dos países, o trabalhador temporário têm vários direitos garantidos, inclusive salários iguais. Claro que há diferenças mas, na base, são direitos parecidos. O que propomos é uma ação mais forte das agências de trabalho temporário, para que elas possam recolocar a pessoa no mercado sempre que necessário. Achamos ainda que este empregador deve oferecer direitos e garantias de estabilidade, conforme o tempo do trabalhador na empresa. Garantir salários iguais e direitos semelhantes, em processo de contratação e desligamento não tão burocrático e em que haja cobrança mais flexível de impostos, é uma característica deste tipo de ocupação.

 

Não há risco de substituição em massa dos trabalhadores de carteira assinada para aqueles temporários?

 

Isso pode acontecer inicialmente, mas, com uma mudança que garantisse benefícios para o trabalhador temporário, não há motivos para isso. O empregador diminuiria o custo de contratação, demissão e de impostos. E com a atuação forte das agências, que são importantíssimas nas economias da Europa e dos EUA, este funcionário seria recolocado no mercado novamente.

 

Um dos caminhos estaria nessa mobilidade?

 

Esta mobilidade, esta flexibilidade é importante. O Brasil está perdendo muita competitividade no mercado internacional. A burocracia para se contratar e demitir aumenta os custos das empresas.

 

Como atuam as agências de emprego temporário na Europa e no Brasil?

 

O escopo aqui ainda é muito limitado. Na Europa, por exemplo, cerca de 1,6% da população economicamente ativa (PEA) está empregada nestas agências, nos Estados Unidos são 2%, mas no Brasil são apenas 0,6%. A performance das agências é vista, inclusive, como um índice que mede o mercado de trabalho nos países. É claro que sofremos como qualquer outro setor com as crises mundiais, e agora estamos recomeçando, e a Europa e os EUA estão se reconstruindo. Estamos tentando expandir a atuação no Brasil, agimos da forma que é possível e acreditamos no crescimento do país mas, por enquanto, ainda é uma atuação pequena.