Artigos e Entrevistas

Fonte: Sindaport / Everandy Cirino dos Santos (*)



Nos últimos dias a comunidade portuária do País foi surpreendida com uma inusitada investida dos empresários do setor que, representados pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), encaminharam proposta aos três principais candidatos a Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB), solicitando a implementação de um novo marco regulatório para os portos.

 

Entre os diversos absurdos reivindicados visando notadamente o domínio absoluto do seguimento e uma cega obtenção de lucros, está a privatização das Autoridades Portuárias que administram os portos estatais. Vale lembrar que o atual marco regulatório, Lei nº 12.815, acabou de completar 14 meses de vida e teve a efetiva participação dos empresários desde a Medida Provisória 595 que a antecedeu.

 

Logo após a proposta ser lançada nacionalmente pelo presidente da ABTP, Wilen Manteli, o jornal A Tribuna, de Santos, publicou matérias sobre a viagem da comitiva formada por empresários e autoridades em visita aos portos da Alemanha e Holanda. Nas excelentes reportagens, declarações do tipo: “burocracia desaponta alemães” e “projetos portuários acabaram demorando para ocorrer nos últimos anos devido à aprovação da nova Lei dos Portos, a 12.815, sancionada em 05 de junho de 2013”.

 

No último domingo (7), no Caderno Porto & Mar, o mesmo jornal veiculou uma entrevista de página inteira com o diretor da operadora portuária Santos Brasil e presidente de uma tal Comissão Portos (formada por entidades ligadas ao setor empresarial), Mauro Salgado.

 

A matéria informa que o patronato já entregou ao ministro da Secretaria de Portos (SEP), César Borges, uma proposta com diversas reivindicações, entre elas a privatizações da dragagem, da segurança da navegação nos acessos, e dos serviços de praticagem.

 

A maioria das alegações do entrevistado surpreende uma vez que ele próprio, além de outros barões da navegação, teve acesso ao processo de tramitação da MP 595, bem como ao texto final transformado na nova lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2013.  Ou seja, teve participação direta e ativa no processo como um todo e agora quer virar a mesa. 

 

De forma clara e transparente, o SINDAPORT se reserva o direito de não aproveitar o atual e delicado momento político que antecede  as eleições para fazer “lobby” também visando uma nova lei para os portos brasileiros. Se a regulamentação vigente não foi tudo aquilo que gostaríamos, pelo menos foi fruto de negociações entre o Governo Federal, empresários e trabalhadores. É como aquele velho ditado: o que foi combinado não é caro e nem barato; é o justo.

 

Certamente, essas matérias em sequência não são apenas uma mera coincidência, mas sim uma campanha detalhadamente orquestrada pelo setor empresarial, que segue dividido e batendo cabeça.

 

O SINDAPORT, assim como já o fizera ao final do Governo FHC ao se posicionar contra a chamada “Regionalização do Porto”, a qual previa a privatização da CODESP, novamente se manifesta contrário a essa famigerada proposta do setor empresarial.

 

Se inicialmente se propõem a privatizar atividades importantes como dragagem, segurança da navegação nos acessos, praticagem e etc., certamente estão visando o enfraquecimento da CODESP enquanto Autoridade Portuária para posteriormente articularem sua rápida privatização. Entrelinhas, as intenções estão todas lá na tal proposta. 

 

De maneira veemente o SINDAPORT defende que os serviços de manutenção da dragagem devam ser feitos diretamente pela CODESP, com equipamento e pessoal próprio sem a necessidade de contratações de terceiros. Vale lembrar que durante a maior parte da história do Porto de Santos,  desde os tempos da extinta Companhia Docas de Santos (CDS), e boa parte da estatizada CODESP, a dragagem foi feita diretamente pela empresa.

 

A mudança de modelo teve como principal objetivo a contratação de empresas terceirizadas, mediante processos de licitação pouco transparentes. Foi uma decisão política oriunda do Planalto, mas nunca por falta de resultados.

 

No recente evento ocorrido no Guarujá, o tradicional SANTOS EXPORT, um empresário dono de seu próprio negócio, e não empregado remunerado que defende a proposta da empresa na qual trabalha, propôs a volta dos serviços de dragagem operados diretamente pela CODESP - Autoridade Portuária.

 

Não tivemos acesso a integra da proposta enviada pela chamada Comissão Portos ao senhor ministro da SEP, César Borges. No entanto, ao que nos parece, os empresários querem assumir o controle efetivo nas referidas atividades, porém sem os custos que continuariam arcados pelo Governo Federal, através das tarifas portuárias.

 

Essa proposta não chega a ser uma novidade considerando que está em pleno andamento o trabalho de Consultoria elaborado pela Deloitte, que será apresentado ao Governo propondo mudanças nas atividades portuárias. Com certeza, o estudo sofrerá forte influência do setor empresarial. A consultoria está sendo paga pela SEP.

 

Já encaminhamos ofícios para a Casa Civil e SEP solicitando uma cópia desta proposta empresarial de privatização da dragagem, já entregue ao ministro César Borges, no dia 28 de agosto, durante reunião da Comissão Nacional das Autoridades Portuárias (CONAPORTOS), em Brasília.

 

Através da Federação Nacional dos Portuários (FNP), o Sindaport está reivindicando que os trabalhadores portuários também tenham a possibilidade de serem ouvidos nesse importante assunto. Para tanto, está solicitando audiência na Casa Civil, com a participação de César Borges.

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(*) Everandy Cirino dos Santos, presidente do Sindaport