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Fonte: FalaSantos



A proposta de uma nova legislação para o setor portuário encaminhada pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) para os três principais candidatos à presidência da República, Marina Silva (PSB), Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), foi mal recebida pelas lideranças sindicais que atuam no Porto de Santos.

 

No documento de 25 páginas, a entidade patronal representativa elenca uma série de mudanças que vão de encontro à Lei 12.815, de junho de 2013, vigente há pouco mais de um ano. A proposição aborda o excesso de entraves burocráticos e operacionais que envolvem a atividade e, de quebra, questões que envolvem diretamente os trabalhadores dos portos.

 

Um dos maiores críticos ao modelo lançado pela ABTP é o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos e Região, Rodnei Oliveira da Silva. "Ao propor a livre contratação de trabalhadores no mercado comum, alheios ao sistema gerenciado pelo Órgão Gestor de Mão de Obra, sem qualquer qualificação e pagando salários aviltantes, a entidade patronal quer simplesmente extinguir a classe trabalhadora portuária".

 

Conquistada pelas lideranças sindicais durante o processo negocial que marcou o período de tramitação da Medida Provisória 595, transformada na atual regulamentação, a permanência do trabalhador portuário no sistema após a aposentadoria é repudiada e considerada "absolutamente inconsistente" pela ABTP. 

 

Além de absurda, Rodnei classificou como discriminatória a sugestão. "No Brasil, em qualquer seguimento econômico o trabalhador se aposenta voluntariamente e pode continuar em plena atividade se assim desejar, direito esse que de maneira injusta foi cerceado aos trabalhadores dos portos até o ano passado".

 

A transferência das autoridades portuárias estatais para a iniciativa privada, também proposta pela ABTP, significa um retrocesso na avaliação do presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos.

 

Representante sindical majoritário dos cerca de 1.400 empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), ele acredita que o atual modelo mantém o equilíbrio nas relações capital, trabalho e poder público. "Apesar dos problemas e da ingerência política partidária que permeia as administradoras estatais portuárias, o sistema é o mais adequado porque permite a manifestação de todos os agentes envolvidos e não apenas de um como quer a ABTP, alijando os trabalhadores e até mesmo o Governo Federal do processo".

 

O sindicalista acredita que a proposta patronal não terá eco com nenhum dos postulantes ao cargo máximo do País. "Não podemos nos esquecer que a lei é nova e foi exaustivamente discutida, inclusive com a participação do presidente da ABTP, Wilen Manteli, antes de ser efetivamente sancionada pela presidente Dilma. Voltar atrás seria um erro", avaliou Cirino, que classificou o executivo patronal como um "eterno censor das companhias Docas estatais". 

 

O status de categorias profissionais diferenciadas atribuído pela nova regulamentação em substituição ao extinto conceito de sindicatos preponderantes também é reclamado pelos empresários. De acordo com o documento, disponível no portal da BTP, a mudança contraria os princípios da Convenção OIT 137, da qual o Brasil é signatário, e representa a fragmentação do trabalho portuário.  

 

"Está claro que a proposta significa um sistema de gestão totalitário e retrógrado para os portos públicos, sem falar na ameaça do desemprego e no subsequente caos econômico social que a medida causaria", assegurou o presidente do Sindicato dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras do Estado de São Paulo (Sindogeesp), Guilherme do Amaral Távora.

 

A revolta maior dos dirigentes sindicais com a ABTP está na proposta de unificação de todas as categorias, que passariam a ser denominadas tão somente por "trabalhadores portuários", segundo o documento. "Isso é uma afronta aos trabalhadores e um desrespeito à liberdade sindical, e de certo modo já antecipa a ingerência e o regime arbitrário vislumbrado pela associação", concluiu Távora.