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Fonte: Monitor Mercantil / Sergio Barreto Motta (*)



O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, quer mudar resolução polêmica do ex-ministro dos Portos Leônidas Cristino. Segundo informa, o atual titular da Secretaria Especial de Portos (SEP), Antonio Henrique Silveira, está estudando o assunto.

 

Lembra Manteli que a Lei dos Portos – 12. 815 – teve objetivo, declarado de estimular investimentos em portos. No entanto, resolução da SEP limita a 25% da área a expansão máxima dos terminais existentes, a pretexto de não permitir que os atuais terminais se imponham sobre novos concorrentes.

 

Para Manteli, não é correto e pode ser até inconstitucional se tentar limitar, por resolução, que um empresário amplie em mais de 25% área de sua propriedade, onde já opera um terminal.

 

– Isso é absurdo. Estamos conversando com a nova equipe da SEP para ver se a resolução pode ser mudada – disse.

 

A ABTP fará festa, dia 27, no Rio, para comemorar seus 25 anos de atuação.

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(*) Sergio Barreto Motta, jornalista e advogado