Artigos e Entrevistas

Fonte: Congresso em Foco / Lídice da Mata (*)

 

Esta semana Brasília sediou a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil promovida pela OIT e governo federal. Foi a primeira vez que um país fora da Europa recebeu o evento, que reuniu especialistas, representantes de governos e da sociedade civil, integrantes de organizações de trabalhadores e empregadores, para debater políticas públicas de combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Ao abrir a conferência, o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, fez um alerta: de que o mundo não conseguirá erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016, como fixado pela Organização Internacional do Trabalho.

 

São várias as formas de trabalho infantil, mas as mais cruéis remetem à exploração sexual de crianças e adolescentes e diversas situações de trabalho escravo, entre eles o trabalho doméstico, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e manipulação de produtos perigosos ou químicos, entre outros.

 

No Brasil, é proibido o trabalho antes dos 14 anos. Entre 14 e 15 anos, só pode ser realizado em meio período e tendo os adolescentes como aprendizes. Entre 16 e 17 anos, os jovens só podem trabalhar se tiverem vínculo empregatício formalizado (carteira assinada e garantia de acesso aos diretos do trabalho). O que é preciso coibir de forma incisiva é o que, na prática, acontece em várias regiões do país, onde crianças e jovens trabalham de forma escravizada em pedreiras, carvoarias, lixões e no tráfico de drogas, só para citar algumas das situações a que estão submetidos.

 

Outro segmento é o do trabalho doméstico que, segundo a OIT, envolve cerca de 15 milhões de crianças em todo o mundo, sendo que só no Brasil estima-se que sejam quase 260 mil nessas tarefas. O trabalho doméstico infantil está proibido pela Emenda Constitucional 72 que teve origem na chamada PEC das Domésticas, por mim relatada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado, e promulgada este ano.

 

Dados do IBGE de 2011 apontam que 3,7 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos ainda trabalham no Brasil (8,6%). O país conseguiu reduzir em 57%, entre 1992 a 2011, o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Nos últimos três anos (2009 a 2011), ainda segundo o IBGE, a redução foi de 14%, mas, em algumas regiões, como o norte do país, houve ligeiro acréscimo.

 

Ainda que os números mostrem redução, em dois anos, de aproximadamente 567 mil trabalhadores nesta faixa etária – em 2009 eram 4,2 milhões, enquanto em 2004 eram 5,3 milhões trabalhando -, o caminho até a erradicação do trabalho infantil ainda é longo. Em âmbito mundial, a OIT avalia que os casos de trabalho infantil tiveram redução de apenas um terço entre 2000 e 2012, caindo de 246 milhões para 168 milhões. Nesse sentido, o Brasil avançou mais que outros países.

 

Para a OIT, o avanço no combate ao trabalho infantil tem sido possível devido à intensificação de políticas públicas e da proteção social das crianças e dos adolescentes nos últimos anos, acompanhada pela adesão a convenções da organização e pela adoção de marcos legislativos sólidos no âmbito nacional. Mas essa redução, no entanto, não é suficiente para eliminar as piores formas de trabalho infantil.

 

Durante audiência pública promovida esta semana pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, o indiano Kailash Satayarthi, criador da Marcha Global Contra o Trabalho Infantil e indicado ao Nobel da Paz em 2006, defendeu o investimento em educação como o mais importante meio de prevenir e combater a exploração ilegal de crianças e adolescentes. Ele apontou a relação entre trabalho infantil e a ausência dessas crianças na escola. “Trabalho infantil, analfabetismo e pobreza são três vértices de um triângulo que mantêm relações de causa e efeito”, disse.

 

O ativista indiano elogiou as políticas públicas brasileiras, como o Bolsa Escola e o Bolsa Família, classificando-as de “mecanismos positivos” que podem ser copiados por outros países. E fez um alerta às autoridades brasileiras em relação à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, lembrando que nações que já abrigaram megaeventos tiveram problemas com o aumento do trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

 

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, apontam para esta relação mostrada pelo convidado indiano: ao mesmo tempo que o país registra 3,7 milhões de crianças e jovens trabalhando, são 3,8 milhões entre 4 e 17 anos fora da escola. Os indicadores também mostram que os grupos mais vulneráveis são aqueles historicamente mais excluídos: negros, indígenas, pessoas com deficiência, populações quilombolas, da zona rural e de baixa renda.

 

A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria de Oliveira, que também participou da audiência, considerou que o Brasil perdeu o foco em relação ao tema e alertou que a questão não é de falta de verbas, mas sim de melhorar a gestão e a eficiência no gasto dos recursos aplicados na erradicação do trabalho infantil.

 

Também esta semana, foi instalada na Câmara dos Deputados uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o trabalho infantil, presidida pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e que terá a deputada Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco, como relatora.

 

Na próxima semana, estarei recebendo a secretária Isa Maria, do Fórum PETI, e representantes do Ministério Público do Trabalho, para debater parecer que estamos construindo sobre a temática do trabalho infantil no meio artístico. Com isso, renovo meu compromisso, enquanto membro da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, na luta por maior dignidade e melhores condições de vida para nossos meninos e meninas.

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(*) Lídice da Mata

Formada em Economia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), é senadora pelo PSB da Bahia, eleita em outubro de 2010, e líder do seu partido no Senado. Foi prefeita de Salvador e deputada federal.