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Fonte: O Globo



O ministro Leônidas Cristino, titular da Secretaria Especial de Portos, disse na última sexta-feira (17) ao GLOBO que, logo após a sanção da nova Lei dos Portos pela presidente Dilma Rousseff, começará imediatamente o trabalho de regulamentação do texto para colocar em curso o programa de investimentos de R$ 54,2 bilhões previstos pelo governo, um montante, segundo ele, já conservador. O governo quer, ainda neste ano, lançar editais para licitações de terminais antigos e de concessões de portos novos, além de emitir autorizações para novos terminais. Leônidas Cristino vê com bons olhos as acaloradas discussões sobre o tema no Congresso e o fato de o tema ter ultrapassado o limite das cidades onde estão os portos.

 

O que vem agora, depois que foi aprovada a MP?
 

Daqui para frente, o trabalho vai ser muito mais intenso na preparação dos procedimentos legais para as licitações. Em dez anos, licitamos 11 arrendamentos e agora vamos trabalhar para licitar 159 em pouco tempo. É claro que alguns serão prorrogados, mas, mesmo assim, precisamos fazer estudos. O segundo passo é o regulamento da lei. Na terça-feira, temos uma reunião com a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para mostrar alguns procedimentos que já adiantamos com o intuito de não perder mais tempo. Temos que ajustar a equipe, trazer muita gente para ajudar, organizando a estrutura de pessoal da Secretaria Especial de Portos.
 

Qual a estimativa para começar esses processos e fazer os investimentos começarem a deslanchar?
 

Ainda vamos definir o cronograma final na próxima semana. Mas já começamos estudos de licitações para os portos de Santos (SP) e Belém (PA). Queremos lançar esses editais entre agosto e setembro, para encerrar os processos ainda neste ano. Para as concessões de portos, vamos priorizar Manaus (AM), o Porto Sul (BA) e encaminhar o porto de Águas Profundas (ES), que ainda não tem projeto pronto. Queremos conceder ainda neste ano os dois primeiros, sendo mais rápido o de Manaus (AM). Sobre os novos requerimentos de autorização que chegaram à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) após a edição da medida provisória, já a partir da próxima semana os trâmites serão acelerados. Na prática, contudo, as emissões só poderão ser consolidadas com os regulamentos. Por isso, nós vamos nos apressar para emitir decretos, resoluções da Antaq e portarias.
 

Os R$ 54,2 bilhões previstos no ano passado em investimentos no setor estão mantidos?
 

Vai melhorar. O marco regulatório dá garantia e tranquilidade aos investidores. A lei, no meu entendimento, estriba isso para que possam ser atraídos investimentos. Eu acho que vai ser muito mais do que R$ 54,2 bilhões. Tivemos várias manifestações de dezembro para cá. Por isso, há essa tendência muito forte. O investidor terá garantias legais, porque antes havia dúvidas sobre as regras para cargas própria e de terceiros.
 

Como o senhor avalia o debate acalorado que ocorreu na Câmara em torno da MP 595?
 

Já fui deputado por seis anos e nunca vi matéria tão debatida e de maneira tão apaixonada quanto esta MP. O Brasil todo falou disso. Isso é bom, pois só se preocupavam com portos algumas poucas cidades onde os maiores estão instalados. Agora não! Todo mundo sabe que porto é uma estrutura que traz desenvolvimento e melhora a economia. Isso aumentou mais ainda a nossa responsabilidade.