Artigos e Entrevistas

Fonte: G1 Santos / Fernando Allende (*)



Lideranças que representam os trabalhadores portuários deixaram o Congresso, no final da noite de ontem, contentes com a aprovação do relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) pela comissão mista que debateu a Medida Provisória (MP) 595/2012. Essa MP, remetida ao Congresso no final do ano passado, pela presidente Dilma Rousseff, cria um novo marco regulatório que modifica as relações entre capital e trabalho nos portos brasileiros, permitindo aos operadores portuários a contratação de mão de obra avulsa fora dos 16 portos organizados. A MP, ainda sem data para votação pelo Senado e Câmara, deve acompanhar o relatório que impede a perda de empregos dos portuários e será remetida para a sanção presidencial.

 

Otimistas, as lideranças sindicais sabem que ainda não é hora para comemorar, embora acreditem que o relatório da comissão mista de senadores e deputados será aprovado sem modificações, mas temem pelo veto da presidente, que muitas vezes defendeu esse novo marco regulatório como fundamental para a modernização do sistema portuário nacional, libertando os operadores portuários da mão de obra sindicalizada, provocando a perda estimada de 6 mil postos de trabalhos. Para as lideranças portuárias, os membros da comissão mista garantiram que a presidente sancionará  a lei sem vetos, o que já foi sinalizado pelo Palácio do Planalto. Mas dificilmente Dilma deixará de vetar parcialmente a lei.

 

Para o senador Eduardo Braga, o relatório aprovado representa a posição do Congresso. Ele garantiu aos presidentes das várias federações de todas as categorias de trabalhadores portuários que “ele passará com tranquilidade pelas votações no Senado e Câmara e pelos acordos estabelecidos com  lideranças dos partidos que dão sustentação ao governo, e que será remetido sem modificações para a sanção presidencial”. Essa visão otimista das lideranças dos portuários não é compartilhada pelos jornalistas que cobrem o Congresso e o Palácio do Planalto. Eles acreditam que a presidente pode até não vetar alguns artigos da lei, mas não abrirá mão de permitir que os operadores portuários contratem mão de obra não sindicalizada.

 

Prefeitura recorre 1
 

A Prefeitura de Cubatão vai recorrer da liminar concedida na última sexta-feira pela juíza Sheyla Romano dos Santos Moura, que determinou a intervenção no Hospital Municipal e no Pronto Socorro Central, dando 48 horas de prazo para que o Governo do Estado indique um interventor. A ação civil movida pelo Ministério Público teve origem na interrupção de vários procedimentos hospitalares, como os que suspenderam cirurgias e pela greve dos médicos que não recebiam salários.

 

Prefeitura recorre 2
 

Segundo o procurador geral da Prefeitura, José Eduardo Limongi França Guilherme, “os serviços de urgência jamais foram interrompidos e os repasses financeiros para a Pró-Saúde estão obedecendo ao cronograma de entrada de receita estabelecidos entre a Prefeitura e a gestora do hospital”. Enquanto isso, a diretoria da Pró-Saúde continua garantindo que a Prefeitura deve mais de 40 milhões de repasses atrasados, o que provocou a greve dos médicos e a interrupção de cirurgias eletivas, retomadas ontem.

 

Gargalo 
 

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, está comemorando a garantia de liberação, pela Secretaria de Logística e Transporte Estadual, de R$ 240 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que serão utilizados na remodelação dos acessos à cidade e ao porto. O projeto prevê a construção de pontes, viadutos e pistas marginais e, segundo o prefeito, “consumirão um total de R$ 600 milhões, eliminando o gargalo que causa transtornos e prejuízos à cidade”.

 

Faltam leitos
 

Obras para eliminar os imensos congestionamentos provocados pelo gargalo de acesso à cidade e ao porto são fundamentais. Mas enquanto soluções, todas, a médio e longo prazo são encontradas, a falta de leitos hospitalares continua crescendo, anuciando uma situação caótica. Segundo informações obtidas por este blog, o déficit em Santos, que recebe muitos pacientes de cidades da Baixada Santista e Litoral Sul, está estimado em  aproximadamente 2.300 leitos.

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