Artigos e Entrevistas

João de Andrade Marques (*)

Após 20 anos de existência da Lei nº 8630/93, a política interesseira de um ganancioso, seleto e privilegiado grupo de empresários estabeleceu mecanismos e critérios perigosos que, se colocados em prática, certamente irá gerar desemprego em massa em um dos setores mais importantes da economia nacional, o marítimo. Da forma como foi conduzido o processo que antecedeu o anúncio da MP 595, que extinguiu a legislação anterior, fica a nítida impressão de que o Governo Federal está acertando as contas da eleição com Eike Batista e Jorge Gerdal, chamados respeitosamente de doutores pela mandatária” durante o evento de lançamento da nova regulamentação.

Na sua elaboração o governo (SEP) afirmou que o advogado Guilherme Pereira Baggio participou das reuniões sobre a reforma do setor portuário e, segundo nota autorizada pela Casa Civil, Baggio afirmou ter discutido e feito apontamentos sob o ponto de vista  jurídico sobre o marco regulatório; e que o escritório do qual é sócio não foi contratado e não teve envolvimento no assunto. Será possível que alguém envolvido com Porto e ser parte  interessada não ter puxado a sardinha para o seu lado?. Assim como Baggio, que tem como clientes a LLX, do grupo EBX, deEike Batista, que afirma ter trabalhado de graça como convidado na formatação da MP, quantos mais assim o fizeram? Saliente-se que trabalhadores e operadores portuários, arrendatários e Cias. Docas não foram ouvidos em nenhum momento.

Após oito anos de FHC, seguidos por oito de Lula e dois de Dilma, será a saudosa Lei 8.630 não mostrou ao governo que, somente no Porto de Santos, a movimentação saltou de 23 milhões (1993) para 104 milhões (2012) de toneladas? Que o maior Porto da América Latina está totalmente azul e com perspectivas de crescer cada vez mais. Será que foi exatamente isto que cresceu os olhos de empresários poderosos, ou ainda que teremos pela frente outra campanha financiada por esses inescrupulosos para o pleito de 2014?

As Cias. Docas tiveram arrancados de sua administração o planejamento, o sistema financeiro, as competências de dragagem e arrendamentos, dentre outras obrigações. Lembrando, ainda, que só em Santos mais de 7 mil trabalhadores foram avulsalizados e perderam seus vínculos empregatícios,  correndo agora o risco de também perderem o mercado de trabalho.

O governo não se deu conta de que tanto a Secretaria Especial de Portos como a ANTQ não possuem estrutura administrativa e operacional para assumir o que a MP 595 tira das Cias. Docas de todo o país. Evidente que atual sistema possui falhas, porém, ao que se apresenta, ficará pior.

E os arredatários, como ficam os investimentos que os mesmos realizaram ao longo dos anos?  Como exemplo temos a Cargil que participou de licitação recente para ganhar aquilo que ela construiu pagando aproximadamente 280 milhões. Se a MP for realmente aprovada  sem emendas que corrijam as injustiças nela transcrita, os trabalhadores estarão sujeitos ao seguinte:

– os avulsos não terão mais a garantia do emprego, passando a obter ganhos esporádicos e aviltados;

– os vinculados das atuais arrendatárias emcurto prazo  estarão desempregados, já que as atuais empresas enfrentarão a concorrência desleal e predatória dos megas terminais, considerando que o novo sistema de licitação/arrendamentos permite a criação de portos totalmente privados, com liberdade para movimentar cargas de terceiros.

Os EMPREGADOS DAS CIAS.DOCAS, em especial da CODESP, que por motivo de imposição inconstitucional do Ministério do Planejamento-DEST, sofrem com diferenciação de ganhos e estão com dois dissídios coletivos praticamente instaurados, sem contar com a enrolação de décadas para realinhar os salários, não confundindo salário com ganho. Vale lembrar o estudo realizado/aprovado pela própria CODESP referente ao Plano de Cargos e Salários (PCS), que somente deverá ser aprovado pelo mesmo DEST após o processo dos acordos coletivos, que estão em dissídio.

Todo mundo sabe que este PCS com  realinhamento é bom para a CODESP  e que não tem nada a ver com Acordo Coletivo de Trabalho. Transformar este sonho em realidade ficou mais difícil com a MP 595, que o Governo Federal deve e tem que corrigir com emendas ou até mesmo revogá-la. Sua edição não contempla em nada o sistema como um todo hoje existente. Em todas as cidades onde existe Porto Organizado, trabalhadores, arrendatários/operadores, Cias. Docas, Prefeituras e Conselhos de Autoridade Portuária, seguimentos  que sequer foram ouvidos no desenrolar do processo, serão consideravelmente prejudicados, cujos desdobramentos negativos serão sentidos na economia das cidades portuárias.

Se a operação Porto Seguro teve como centro das investigações os pareceres e notas técnicas onde alguns foram beneficiados, o que dizer da participação do advogado Guilherme Pereira Baggio, o “convidado” e autor da competente análise sobre as "perspectivas jurídicas-regulatória"? A esta altura seus padrinhos mega poderosos devem estar sorrindo.

Em síntese, esta é a democracia do governo que enfia goela abaixo MPs feitas por técnicos que nunca viram ou estiveram num porto, cujo resultado visa  beneficiar uma pequena parcela da sociedade em detrimento da absoluta maioria dos demais envolvidos, com destaque para os trabalhadores;

SE O GOVERNO NÃO TIVER A SENSIBILIDADE DE ENXERGAR A NEGATIVIDADE DESTA MP ESTARÁ EMPURRANDO TODOS OS TRABALHADORES PORTUÁRIOS DO BRASIL PARA GREVE.