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Fonte: Portos e Navios

 

Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirma já ter dialogado com representantes de empresas de navegação, estaleiros, Marinha, órgãos de governo e entidades do setor portuário. Em junho, plenário do Senado aprovou realização de sessão de debates temáticos para ouvir agentes do setor.

 

 

O relator do projeto de lei da cabotagem (PL 4.199/2020), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse, nesta quinta-feira (7), que está empenhado em garantir que todos os segmentos envolvidos com o tema sejam ouvidos antes da apresentação do relatório. Trad contou que vem se reunindo com senadores, dentre eles, autores de algumas das 43 emendas ao texto apresentadas até o momento. O PL, aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado, foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no último dia 7 de maio.

 

O parlamentar citou que já foram ouvidos representantes das entidades: Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac); Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo (Conttmaf); Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim); Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP); Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) e Sindiporto Brasil (apoio portuário); além da Marinha do Brasil.

 

“Estou empenhado em garantir que todos sejam ouvidos, sem exceções. Com a relevância do assunto, a demanda é extensa e o trabalho divido com minha equipe”, informou o relator do PL à Portos e Navios.  Em junho, o plenário aprovou a realização de uma sessão de debates temáticos para ouvir representantes do Ministério da Infraestrutura; da Marinha; do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT); do IBP; da Abac; e da Fenop. A data da sessão ainda não foi divulgada.

 

Parte do setor entende que, em razão da urgência constitucional — retirada em abril deste ano pelo governo para destrancar a pauta —, temas importantes não tiveram o devido debate na Câmara dos Deputados e ficaram sem resposta. A expectativa é que esses pontos sejam esclarecidos no Senado. As questões mais polêmicas envolvem as regras de afretamento, políticas de incentivo à indústria naval, além de modificações na quantidade obrigatória de tripulantes brasileiros e no uso do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

 

Em relação ao afretamento, as principais lacunas estão em quais medidas específicas serão destinadas ao fomento à concorrência e à flexibilização do mercado. Desde a tramitação na Câmara, também são levantadas dúvidas sobre os estudos que fundamentaram as medidas propostas no PL, sobretudo quanto ao afretamento por tempo e à exigência de lastro. Um risco, na visão de alguns players, é de que a mudança nas regras de afretamento pode beneficiar as empresas já consolidadas, criando uma barreira de entrada a novas empresas.

 

Além disso, se navios afretados em diferentes modalidades terão igualdade de condições na competição pela mesma carga. Existe receio porque, tecnicamente falando, a movimentação de cada carga na cabotagem constitui um mercado com dinâmica particular. Os agentes questionam ainda quais são as propostas que efetivamente permitirão a redução do custo frete de forma a beneficiar embarcadores e donos de cargas.

 

Trad reforçou que tem se debruçado para construir um texto bastante equilibrado que atenda aos objetivos do programa BR do Mar, atento às preocupações dos senadores. “É minha prioridade construir um texto equilibrado e buscar o consenso. Tenho proposto reuniões com os senadores e o ministro da Infraestrutura [Tarcísio de Freitas] na busca desse entendimento”, ressaltou o relator.

 

Ele acredita que a matéria é de grande importância na expansão da atividade de cabotagem, na medida em que permite à empresa brasileira de navegação (EBN) o afretamento sem lastro (embarcação própria). “O projeto consta, hoje, com 43 emendas e estou propondo reuniões para ouvir todos os autores juntamente com a equipe técnica do Ministério da Infraestrutura”, adiantou. Trad acrescentou que ele e o ministro da Infraestrutura ouviram, em junho, o líder da minoria, o senador Jean Paul Prates (PT-RJ).

 

O vice-presidente executivo do Sinaval, Sérgio Bacci, disse que a situação da indústria naval pode piorar, caso o BR do Mar seja aprovado sem alterações no formato que saiu da Câmara. Ele acredita, porém, queu isso não deve acontecer. Bacci contou que o diálogo com o relator tem sido bom, pois ele estaria receptivo aos riscos de aumento de desemprego no país apontado pelos estaleiros.

 

O Sinaval defende uma emenda que propõe a construção de navios petroleiros e gaseiros em estaleiros nacionais, a fim de aumentar o conteúdo local e garantir demanda para essa indústria. “Acho que vamos conseguir salvar, pelo menos, os dedos. A emenda que o Sinaval tem defendido é para manter petroleiros e gaseiros no país para poder retomar a construção nos estaleiros com construções bem sucedidas”, afirmou, na última segunda-feira (28), durante sessão da comissão especial de indústria naval e offshore da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

 

Na ocasião, Bacci disse que o debate técnico sobre o PL cabotagem, para o qual o Sinaval foi convidado, será um bom momento para dialogar e apresentar essas preocupações. “Todos na indústria naval querem o bem do país. Não acho que o governo queira mal do país. Há visões de mundo diferentes. É salutar ter visões de mundo diferente. Queremos mostrar que coisas que estão sendo colocadas no BR do Mar podem ajudar alguns segmentos pontuais, mas prejudicam a indústria naval como um todo”, ponderou.

 

Reporto — Trad também comentou que avalia com atenção a proposta de inclusão da renovação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) no PL da cabotagem. Ele disse que o substitutivo da Câmara veio com a inclusão da prorrogação do regime especial até 31 de dezembro de 2021. “Esse texto não constava na versão original. Estou atento ao tema e sei da importância para o setor”, disse.