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Fonte: A Tribuna On-line

 

Segundo o ministro, faltam apenas "aperfeiçoamentos"

 

Os estudos para a desestatização do Porto de Santos foram concluídos, faltando apenas “aperfeiçoamentos”, afirmou, na terça-feira (22), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, durante participação em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

 

Isso permitirá ao Governo realizar, no próximo semestre, uma consulta pública para debater o modelo de desestatização proposto, também afirmou Tarcísio, sem revelar detalhes sobre as mudanças previstas para a gestão do principal complexo marítimo do Brasil.

 

Os estudos foram realizados por um consórcio contratado pelo BNDES.

 

A privatização planejada pelo Governo envolverá apenas a gestão do cais santista – hoje, sob o controle da Autoridade Portuária de Santos (atual denominação da Codesp), estatal subordinada ao Ministério da Infraestrutura. As operações já foram desestatizadas, sendo passadas para a iniciativa privada entre o final dos anos 90 e o início do século.

 

De acordo com o ministro, após a consulta e eventuais alterações no novo modelo de gestão, a minuta de edital do leilão do Porto será apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação. “A gente não licita nada sem aval do TCU”, destacou Tarcísio.