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Fonte: Diário do Litoral

 

Documento pede a ministro que mantenha liminar que impedia obras de construção do terminal de gás na Baixada Santista

 

 

A Frente Ambientalista da Baixada Santista, formada por inúmeras entidades da região, está solicitando ao presidente do Superior Tribunal de Justiça de São Paulo (STJ-SP), ministro Humberto Martins, que revogue sua decisão que suspendeu a liminar que impedia o início das obras de construção do terminal portuário para estocagem e vaporização de gás natural liquefeito (GNL) em navios, um gasoduto marítimo, um terrestre e um City Gate em Cubatão - região do Porto de Santos - denominado Projeto Reforço Estrutural de Suprimento de Gás da Baixada Santista.

 

Em um documento, assinado por Syllis Flávia Paes Bezerra conselheira estadual de Meio Ambiente e ECOPHALT- Cidadania e Sustentabilidade, Ecologia com Praticidade; Ibrahim da Silva Tauiu ( conselheiro estadual de Meio Ambiente e Fórum da Cidadania de Santos); Mari Polachini (conselheira de Meio Ambiente de Peruíbe e Movimento Contra as Agressões a Natureza - MoCAN); Marly Vicente da Silva (Comunidade de Pescadores - Cubatão e Instituto Socioambiental e Cultural da Vila dos Pescadores); Jeffer Castelo Branco (ex-conselheiro estadual de Meio Ambiente e Associação de Combate aos Poluentes - ACPO) e Marcio Antônio Mariano da Silva (ex-conselheiro de Saúde de Santos e ACPO), os representantes da Frente questionam ponto a ponto os argumentos que embasaram a decisão de Martins.

 

A decisão terá efeito até o trânsito em julgado da ação que tramita na Justiça estadual e discute a validade das licenças ambientais concedidas para as obras.

 

As obras foram suspensas após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ter acolhido recurso do Ministério Público (MP), por entender que as licenças concedidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) seriam irregulares. A Promotora de Justiça Almachia Zwarg Acerbi, que assina a inicial, aponta que o risco de acidente com vítimas fatais poderia ser evitado se o empreendimento estivesse em local afastado da costa.

 

Durante todo o ano passado, por intermédio de seis reportagens exclusivas, o Diário publicou alerta sobre a possibilidade de atracação e operação de navios de gás em Santos. O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do MP ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para interromper as obras, situação agora revertida. A inicial da ação cita pareceres técnicos que revelaram diversos riscos nas instalações, dentre eles potenciais danos à população exposta permanentemente às ameaças de incêndios e explosões de gás natural.

 

A Frente garante ao presidente do STJ que a discussão processual não impede a implantação do empreendimento, mas que ele seja implantado sem criar uma situação de risco social, ambiental e até mesmo econômico a uma parcela considerável da população de toda a Baixada, apontada pelo Gaema e corroborada por diversas entidades em petição pública.

 

ARGUMENTOS

 

Os ambientalistas não concordam que a liminar estaria atrasando a implantação do terminal e causando perda de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de gás. "Não pode existir perda sobre o que não se tem ou sobre o que se pretende ter com um gás que sequer foi produzido ou extraído", disparam.

 

Também alegam não ser verdadeira a suposta dependência da importação do insumo, que nos últimos quatro meses alcançou o montante de US$ 1 bilhão. "O gás que será adquirido para esse fornecimento, conforme consta no Relatório de Impacto ao Meio Ambiente no âmbito do licenciamento, vai ser totalmente importado, podendo acarretar concorrência desleal sobre a indústria e a sociedade brasileira. Além disso, o gás que a empresa quer importar poderia ser fornecido pela Petrobras", apontam.

 

Sobre o possível monopólio da Petrobras também alegado na decisão do presidente do STJ, a Frente explica que o monopólio "não pode ser considerado risco maior do que se criar dependência de combustível fóssil do exterior. As várias crises do petróleo que inviabilizaram durante décadas o crescimento econômico de países em desenvolvimento são bem conhecidas", lembram.

 

Os ambientalistas também não acreditam no possível prejuízo à política pública de produção energética mais limpa e sustentável. "A energia gerada por meio do gás pode nem ser mais limpa e muito menos sustentável. Dependendo do seu uso ela poderá gerar situações de mais emissões, como uso na cogeração pela queima de resíduos. Também não é sustentável, visto que colabora com o aquecimento global pela emissão de gás de efeito estufa".

 

Por fim, a Frente alega que não há como provocar o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, com repasse dos custos aos consumidores, e nem impedir a geração de empregos. "A geração de emprego não estará ameaçada caso o projeto cumpra as recomendações exigidas pelo MP e que são respaldadas pelas entidades.

 

EMPRESA

 

A iniciativa de instalação do terminal é responsabilidade da Compass Gás & Energia que, em contato com a Reportagem, enfatiza que não existe risco algum e que, que além da Cetesb, outros órgãos de controle aprovaram a

proposta.

 

Também que há empreendimentos semelhantes no Brasil e em diversos porto do Mundo, sem qualquer registro de acidentes. Portanto, afirma que denominar 'navio-bomba' seria um denominação 'alarmista', visando convencer a opinião pública a ser contrária ao empreendimento.

 

"Navio bomba não tem qualquer relação com fatos. Não há precedente de acidente com esse tipo de embarcação. É uma tecnologia dominada há mais de cinco décadas. Existem cinco terminais em operação no Brasil. São pelo menos 200 no Mundo. Existem mais de 540 navios navegando por esses terminais. Sempre com segurança", explica a Assessoria da Compass.