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Fonte: AssCom Sindaport



A categoria decidiu na assembleia desta terça-feira recusar a proposta da empresa e ingressar com dissídio de greve na Justiça do Trabalho. De forma legítima, os companheiros que participaram da assembleia debateram e votaram por esse caminho.

 

Na tarde desta quarta-feira, o SINDAPORT já encaminhou ofício à direção da SPA informando sobre a decisão tomada (clique aqui). No documento explicamos que a proposta foi rejeitada pelos trabalhadores que entenderam não ser possível a redução do abono de férias e que o índice de reajuste proposto é inferior à inflação acumulada do período. 

 

Outro fato que contribuiu para a decisão da categoria foi o fato da SPA divulgar que no primeiro trimestre deste ano registrou lucro líquido de R$ 70,8 milhões, alta de 93% em relação ao mesmo período do ano passado. Além disso, a SPA teve redução de 19,6% nos gastos com pessoal neste primeiro trimestre. 

 

Durante a assembleia, o presidente Everandy Cirino informou aos companheiros presentes que a direção da Autoridade Portuária fez uma nova contraproposta e não tem aval do Governo Federal para ir além do que já foi proposto até aqui. Todas as informações foram dadas na assembleia e queremos acreditar que quem votou, recusando a proposta da empresa e aprovando a greve, fez de forma consciente porque está de acordo com o movimento. 

 

Não há o que reclamar ou questionar pelas redes sociais ou sentado no sofá de casa. Todos foram convocados para a assembleia, foi quem quis. Outro ponto que merece ser destacado é que a Diretoria do Sindicato sempre acatou e respeitou a vontade e a decisão da maioria presente às assembleias. 

 

Foi explicado também que o departamento jurídico do SINDICATO deu entrada na Justiça ao protesto judicial, aprovado na assembleia anterior. Esse instrumento jurídico garante a data base de 1º de junho, mas não as cláusulas do Acordo Coletivo vigente após a data de vencimento.

 

Portanto, o protesto judicial garante que o índice de reajuste salarial seja pago retroativo a 1º de junho. Mas não obriga a Companhia a manter as cláusulas do atual acordo após a data do vencimento, mesmo que o dissídio coletivo leve mais de um ano para ser julgado.

 

Outro ponto que Cirino fez questão de explicar foi que o Departamento Jurídico da Empresa já tem pronto um parecer para ser entregue a Diretoria da Empresa, para que a SPA não mantenha cláusulas que não têm determinação legal e pague apenas o percentual previso em lei. Até o dia 15 de junho, o atual acordo coletivo está mantido. Esse mesmo parecer jurídico da Empresa indica que apenas as cláusulas sociais deverão ser mantidas, como plano de saúde, vale-refeição e vale-transporte, mas ainda não houve manifestação oficial por parte da Diretoria.

 

"Infelizmente, um assunto de tamanha relevância e que interfere na vida de todos não recebeu a devida importância por parte dos trabalhadores. Explicamos isso no boletim, os diretores informaram os companheiros pessoalmente ou por zap, mas lamentamos que essa importante assembleia contou com poucos participantes”.

 

Outro fato também negativo, além da pouca participação na assembleia, foi o fato das opiniões estarem muito divididas. Tanto que não aceitar a proposta da Empresa e aprovar a instauração de dissídio coletivo de greve venceu por uma pequena margem, aproximadamente 10 votos. Mas a vontade da maioria prevalece.

 

Conforme foi informado na assembleia, quase todos os demais sindicatos concordaram e aprovaram a proposta da empresa, inclusive o Sintraport. Ou seja, os amarradores não farão greve. Diante deste cenário, apenas o SINDAPORT deverá instaurar o Dissídio de Greve.

 

Por isso, TODOS OS TRABALHADORES REPRESENTADOS PELO SINDAPORT DEVERÃO ADERIR A GREVE. TODOS, SEM EXCEÇÃO, DE TODAS AS CATEGORIAS E DE TODAS AS ATIVIDADES, ATÉ OS OCUPANTES DE CARGOS DE CONFIANÇA NA EMPRESA.

 

Como a Empresa enviou ofício para o SINDAPORT na última sexta-feira, dia 28 de maio, prorrogando o atual acordo coletivo até dia 15 de junho, temos tempo para convocar uma nova assembleia e definir a data e calendário de Greve.