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Fonte: AssCom Sindaport

 

 

Nesta terça-feira, 01 de junho, o SINDAPORT promove mais uma assembleia com a categoria, para analisar a proposta salarial oferecida pela Autoridade Portuária e que chegou ao SINDICATO na tarde de sexta-feira. 

 

"A nova proposta chegou após a gente comunicar a empresa sobre o resultado da assembleia de quinta, que foi a recusa do que até então havia sido oferecido e o encaminhamento para protesto judicial", analisa o presidente do SINDAPORT, Everandy Cirino dos Santos.     

 

O Departamento Jurídico do SINDAPORT foi autorizado a entrar com protesto judicial para garantir a data base por mais 30 dias. O objetivo é garantir a data base em 1° de junho e que todo reajuste seja retroativo a essa data.

 

A nova proposta enviada pela empresa, de acordo com o documento, busca uma solução negociada entre todas as partes: 

 

- Proposta de prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2021, por mais 15 (quinze) dias, ante as manifestações do Sindaport, Sintraport e Sindicato dos Jornalistas, de 28/05/2021, que noticiaram a não aprovação em assembleia da proposta patronal de 24/05/2021. 

 

- Vale registrar que a referida proposta perdeu sua validade em relação a todos os sindicatos em negociação, inclusive aos que se manifestaram favoravelmente a ela, considerando a necessidade de fixação de proposta única, frente às orientações dos órgãos de controle.
 

Reajuste de 4,56%;
 

Manutenção das cláusulas, ressalvadas as seguintes alterações:

Abono Constitucional de Férias: 45% a partir 1º/07/2021; 
 

Remuneração dos Dirigentes Sindicais “limitado à remuneração do Assessor de Diretor”; 
 

Negociações Coletivas 2021 – Proposta de Prorrogação do ACT2/2 o Apólice de Seguro de Vida em Grupo → aos empregados com contrato suspenso (ex. aposentados por invalidez), o benefício será garantido por 5 anos, a partir da suspensão do contrato.

 

"Nessa nova proposta, a empresa está prorrogando o atual acordo até 15 de junho. Ou seja, essa nova proposta não sendo aceita, estaremos sem acordo coletivo a partir de 16 de junho, mesmo com protesto judicial. Vamos discutir todos os aspectos na assembleia".

 

OFÍCIO PARA A EMPRESA
 

No documento enviado na sexta-feira para o presidente da Autoridade Portuária, Fernando Biral, o SINDAPORT informou que a categoria entende que os percentuais de horas extraordinárias não podem ser reduzidos, posto que se trata de cláusula inserida nos acordos coletivos de trabalho há muito tempo. Por outro lado, a empresa promoveu sensível redução na prestação de serviços extraordinários o que diminui qualquer impacto financeiro na manutenção da cláusula.

 

No entendimento dos trabalhadores, a proposta oferecida contém redução de direitos sem acenar com qualquer compensação, inclusive no diz respeito à reposição inflacionária, posto que o índice ofertado é bem inferior a todos os índices que medem a inflação acumulada no período anual.

 

"O SINDICATO ingressará com Protesto Judicial de modo que as partes possam continuar a negociação nos próximos 30 dias em busca de solução consensual de modo a formalizar ACT sem necessidade de ingresso de dissídio coletivo", finaliza o documento.