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Fonte: Santaportal

 

 

Uma nova plataforma para a consulta da regulamentação e normatização dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro foi lançada pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA).

 

Para facilitar a visualização do usuário das medidas em vigor publicadas desde 1966 até hoje, e facilitar o acompanhamento das mudanças, a Abtra reuniu as informações no portal institucional, as principais “Legislações Aplicáveis ao Setor” relacionadas com o desembaraço aduaneiro e o alfandegamento de cargas, editadas pela Receita Federal do Brasil, Ministério da Agricultura, Anvisa, Exército e outros agentes públicos. Clique aqui para acessar.

 

O material, disponível aos associados da Abtra, ao setor logístico-portuário e a toda a comunidade envolvida com o transporte de cargas no País, abrange decretos, instruções normativas, leis, portarias, resoluções e decisões, é atualizado a cada nova publicação.

 

As normas estão em ordem cronológica e divididas entre legislações de alcance nacional, específicas do Porto de Santos e de interesse especial dos profissionais farmacêuticos e dos químicos atuantes nos terminais e recintos alfandegados.

 

A Abtra

 

Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados congrega e representa institucionalmente empresas que administram instalações alfandegadas onde é realizada a anuência de cargas de importação e exportação, bem como provê soluções tecnológicas para agilizar o fluxo logístico portuário do comércio exterior brasileiro, atuando em parceria com os órgãos anuentes.