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Fonte: O Globo

 

Medidas não incluem mecanismo para reduzir custo do preço do diesel, principal reivindicação da categoria. Veja principais pontos

 

 

Em um aceno aos caminhoneiros — categoria que compõe a base de apoio ao governo — o presidente Jair Bolsonaro lançou nesta terça-feira um pacote de medidas para atender estes profissionais. O pacote prevê a simplificação dos documentos e investimentos nas estradas, mas não inclui ações para reduzir o custo do combustível, principal insatisfação dos motoristas.

 

Represententantes de caminhoneiros avaliaram que o programa, batizado de Gigantes do Asfalto, não resolve os principais problemas dos profissionais, como o alto custo do diesel e a baixa remuneração pelos fretes.

 

O pacote, cujos detalhes já haviam sido antecipados, foi apresentado em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de Bolsonaro e os ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), Paulo Guedes (Economia), além de outros integrantes do governo.

 

Ao anunciar as medidas, o presidente elogiou os caminhoneiros:

 

— Os caminhoneiros, além dos homens do campo, dos trabalhador da saúde, não pararam. Graças a Deus não estamos sobrevivendo, mas vivendo.

 

Bolsonaro também ecoou críticas às leis de trânsito ao lembrar a flexibilização da legislação, uma plataforma de sua campanha eleitoral:

 

— Dirigir no Brasil não pode ser um ambiente de tortura. De despreocupação com a sinuosidade da pista. Se tem um radar fixo ou alguém escondido para aplicar uma multa na gente. No nosso governo, diminuímos o número dos radares. Não pode dizer o mesmo em relação aos estaduais.

 

Principal interlocução do governo com a categoria, o ministro Tarcísio também fez um aceno aos caminhoneiros ao comentar o pacote.

 

— O que está sendo proposto aqui é uma revolução. Governo do presidente Jair Bolsonaro é um governo que valoriza o caminhoneiro, que valoriza os profissionais do transporte e que tem procurado simplificar a vida das pessoas o tempo todo — disse o ministro. — Nome sugestivo, gigantes do asfalto. Por que? Porque os nossos caminhoneiros são gigantes, nossos caminhoneiros se acostumaram com a vida difícil, estradas ruins, sem nenhum apoio, posto sem suporte, falta de segurança, exploração, fretes baixos, intermediários e é essa realidade que a gente tá procurando mudar a partir de agora.

 

O governo estima investimentos de R$ 9,7 bilhões em obras, como áreas de escape e pontos de parada. Além disso, a Caixa Econômica Federal vai lançar uma linha de crédito e uma conta digital específica para caminhoneiros. O pacote também pretende diminuir a burocracia, digitalizando e simplificando a documentação dos fretes.

 

As medidas lançadas nesta terça ainda não englobam ações para diminuir o preço do diesel, ponto de reclamação frequente do presidente Jair Bolsonaro. Essas ainda estão sendo avaliadas pelo governo.

 

‘Tudo o que vem para nos ajudar é bem-vindo’, diz caminhoneiro

 

A divulgação do pacote dividiu os caminhoneiros, seguindo uma divisão política que marca a categoria desde a chegada de Bolsonaro ao Planalto.

 

Mas até mesmo representantes do grupo mais próximo ao presidente admitem que o Gigantes do Asfalto está longe de resolver os problemas enfrentados pelos profissionais.

 

— Tudo o que vem para nos ajudar é bem-vindo — afirmou Odilon Pereira da Fonseca, líder da categoria no Mato Grosso, que foi convidado para a cerimônia em Brasília, mas não foi por estar no meio de uma entrega, que minimizou a ausência de medidas para reduzir o custo de combustível. — A questão do preço do diesel é muito antiga, vem de outros governos que amarraram a Petrobras.

 

Na opinião de Fonseca, o governo e a categoria deveriam pressionar as grandes tradings (comercializadoras) internacionais de grãos para aumentar a remuneração pelos fretes, que ele considera desfavoráveis à categoria.

 

Segundo o caminhoneiro, a “culpa” pelos problemas do setor seria das multinacionais, que ele chama de embarcadores, não dos produtores rurais.

 

'Cortina de fumaça', reage grevista de 2018
 

Wanderlei Alves, o Dedeco, um dos líderes da greve de 2018 que rompeu o apoio ao governo Bolsonaro, acredita que o pacote é algo para enganar a categoria. Por problemas financeiros, ele chegou a perder seus caminhões.

 

— Tudo cortina de fumaça. Esse crédito da Caixa está prometido há muito tempo. As outras propostas não resolvem. Mas me admira ver caminhoneiro comemorando anúncio de investimento em estrada. Isso é obrigação do governo e visa a melhorar o escoamento da produção, ao agronegócio, não ao trabalhador — disse ele, que afirmou que cada vez mais vê seus colegas deixando de apoiar o governo.

 

As alterações foram feitas com a assinatura de dois decretos e duas medidas provisórias (MP). As MPs deverão ser analisadas pelo Congresso em até 120 dias e estão sujeitas a modificações pelos parlamentares.

 

Veja as medidas:

Por meio de uma Medida Provisória (MP), o governo vai criar o Documento Eletrônico de Transportes (DT-e) que deve substituir 41 documentos que atualmente são necessários para uma viagem de origem e destino.

 

Segundo o governo, o DT-e poderá ser usado como comprovação de renda e começa a ser utilizado de forma experimental em julho deste ano. A expectativa é que o documento passe a ser obrigatório a partir do primeiro semestre de 2022.

 

Infraestrutura

 

O governo estima investimentos de R$ 9,7 bilhões em obras para modernização de rodovias concedidas e federais no programa Inov@BR. A avaliação é que as obras possam gerar 90 mil empregos diretos e indiretos.

 

Além disso, o Ministério da Infraestrutura ressaltou que já lançou as bases para o reconhecimento de estabelecimentos comerciais situados em rodovias como pontos de parada e descanso. A expectativa é que com esses pontos, o número de acidentes nas estradas diminua, assim como os roubos e furtos.

 

Crédito

 

A Caixa lançou uma linha de crédito com condições especiais para caminhoneiros, com uma modalidade de antecipação de recebíveis que deve sair do papel no final de junho. A promessa é que o processo seja mais simples e permita que o pagamento seja feita sem custos ao caminhoneiro.

 

Além disso, a categoria terá acesso a um cartão de crédito com isenção na primeira anuidade e descontos nos serviços e na taxa de administração da previdência privada. Até 30 junho, os caminhoneiros também poderão renegociar suas dívidas com condições facilitadas.

 

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, as renegociações poderiam chegar a ter até 90% de desconto.

 

— Temos diversas renegociações de crédito, ou seja de créditos atrasados, renegociações de até 96 meses e com 90% de desconto em relação às dívidas de mais de 12 meses. Por que isso é importante? Para renovar capital de giro dos caminhoneiros e do segmento — afirmou.

 

Para a instalação e melhoria dos pontos de parada e descanso, o banco também lançou uma linha de crédito específica para pontos de combustíveis e restaurantes nas estradas. 

 

Para além da Caixa, o governo também editou uma MP que permite a criação de um modelo de antecipação de recebíveis de frete. Nessa modalidade, os caminhoneiros poderão definir a menor taxa de desconto e os títulos serão vinculados a documentos fiscais gerados pelos governos federal ou estaduais e ao DT-e para dar mais segurança para a operação.

 

— A mudança faz as alterações legais necessárias para permitir a criação de um modelo de antecipação de valores de frete. Isso cria um mercado potencial de R$ 120 bilhões por ano que é o valor de mercado de frete para transportador autônomo — explicou o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

 

Pesagem

 

A MP também vai ampliar os limites de tolerância de peso por eixo dos caminhões. Atualmente, o limite é de 10% por eixo e passará a ser de 12,5%. A medida também isenta caminhões com peso bruto abaixo de 50 toneladas de obedecer esse limite.

 

A MP ainda altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao determinar que caso um veículo seja parado com alguma irregularidade, ele possa ser liberado desde que tenha as condições de segurança para circulação. Nesses casos, o documento será recolhido e devolvido em até 15 dias caso o caminhoneiro regularize o veículo.