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Terminal de gás natural no canal do Estuário de Santos tem licenças suspensas
Fonte: A Tribuna On-line
Com decisão do Tribunal de Justiça, Compass teve suspensos efeitos das licenças concedidas pela Cetesb
Com decisão do Tribunal de Justiça, Compass teve suspensos efeitos das licenças concedidas pela Cetesb
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os efeitos das licenças prévias e de instalação concedidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) à Compass Gás & Energia, empresa do Grupo Cosan, para instalar um pier offshore no Canal do Estuário de Santos. Com a decisão da Justiça, quaisquer obras para a instalação do equipamento devem ser paralisadas. O processo, após ouvir a Cetesb e a Prefeitura de Santos, segue para a Procuradoria Geral da Justiça, que deve dar um parecer final.
A intenção da Compass é reforçar o transporte de gás natural liquefeito (GNL), que seria descarregado por esse novo sistema, com dois navios, sendo um para descarga e outro para armazenamento, e levar o gás até a atual base de distribuição na região, que é a Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão.
O relator Luis Fernando Nishi diz que o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), “à primeira vista, não contempla todas as alternativas de localização do projeto”, especialmente dentro do Município de Santos. A decisão atende um pedido do Ministério Público Estadual.
Nishi diz que o relatório aponta algumas alternativas em outros municípios, mas “logo conclui por sua incompatibilidade com o objetivo do empreendimento, descartando-as sem apresentar, para elas, a análise comparativa prevista no Manual da Cetesb”.
“O EIA-RIMA (...) tampouco apresentou, nos termos do Manual da Cetesb, a análise comparativa de diferentes possibilidades de sítio e da viabilidade econômica, técnica e ambiental do projeto, com quadro comparativo trazendo resultados de indicadores e escalas de valoração e ponderação, de modo a permitir a avaliação, pelo órgão licenciador, dos diversos impactos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico, que envolvem alternativas efetivamente existentes e distintas”, diz a decisão.
História antiga
O pier offshore que a Compass quer instalar em Santos é ideia antiga. A empresa afirmou a A Tribuna, em 2018, que o sistema de recebimento e armazenamento de GNL ficaria na altura do Largo do Canéu, próximo à Ilha dos Bagres. O gás seria conduzido por uma tubulação parcialmente submersa, com oito quilômetros de extensão até a Refinaria Presidente Bernardes. A previsão era que começasse a funcionar ano passado. O investimento previsto é de R$ 354 milhões.
Em dezembro passado, o gerente executivo da Compass Gás e Energia, Edson Moro, disse a A Tribuna que o processo é seguro. Ele explicou que o produto chegaria ao terminal em estado líquido (resfriado a -160°C), em embarcações equipadas com tanques individuais e reforçados por cascos duplos, o que afastaria o risco de vazamentos.
Em nota, a Compass informou que os terminais de Gás Natural Liquefeito acumulam cinco décadas de operação em todo o mundo, havendo mais de 200 deles em atividade atualmente, em diversos países. “O Terminal de Regaseificação de São Paulo será o sexto desta natureza no Brasil. O projeto obteve todas licenças e autorizações em âmbito federal, estadual e municipal, inclusive de agências reguladoras e da autoridade portuária”, destacou. A empresa ainda enfatizou que “confia no processo licenciatório e na reversão da decisão judicial”.