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Governo autoriza aumento de até 10,08% nos preços de remédios

Fonte: Poder 360

 
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizou reajustes para medicamentos. Os aumentos serão de 6,79%, 8,44% e 10,08% a depender da classe do remédio. A medida foi publicada nesta quarta-feira (31.mar.2021) no Diário Oficial da União (DOU) e passou a valer nesta 5ª feira (1º.abr.2021).
 
O reajuste anual no setor de medicamentos costuma acontecer em abril. Em março de 2020, o governo suspendeu os aumentos por 60 dias em razão da pandemia de covid-19.
 
O percentual de aumento é definido conforme a Lei 10.742/2003 e calculado por meio de uma fórmula que leva em conta a variação da inflação –medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)–, ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado. De março de 2020 a fevereiro de 2021, o IPCA acumulou alta de 5,20%.
 
Além disso, a CMED também define o preço máximo ao consumidor em cada estado, de acordo com a carga tributária do ICMS, que é imposto estadual, e a incidência das contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são tributos federais. Para fazer jus ao reajuste de preços, as empresas produtoras e importadoras de medicamentos deverão apresentar à CMED relatório de comercialização até o dia 9 de abril.
 
As empresas também deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos e as farmácias devem manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de fiscalização as listas dos valores atualizados.
 

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