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SPA nega que tenha ocultado informações sobre o PDZ

Fonte: Portos e Navios
 
Entidades devem entrar com uma ação exigindo informações sobre os estudos ambientais para implantação de obras previstas no PDZ.


 
A Comissão de Segurança Ambiental da Câmara Municipal de Santos e integrantes do Fórum da Cidadania da Baixada Santista afirmaram, por meio de nota, que estudam ingressar com uma ação para obter acesso aos estudos ambientais de implantação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ), do Porto de Santos. As entidades alegam que, embora em posse dos estudos ambientais, a Santos Port Authority (SPA), ainda não tornou disponíveis tais documentos. No entanto, a companhia afirmou que houve equívoco na divulgação dessas informações por parte da Comissão e que o PDZ foi amplamente divulgado com a sociedade.
 
O confronto com a SPA ocorreu após Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal para debater a “Segurança ambiental do Porto e Cidade”, na última semana. A comissão alega que a companhia pode estar escondendo os pareceres ambientais feitos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por apresentarem o impacto que a manipulação de granéis pode provocar à população do entorno. O Plano prevê a ampliação da estrutura para a movimentação de granéis, sobretudo vegetais, além de criar um terminal para fertilizantes em área próxima à comunidade.
 
Entretanto, a SPA afirmou que o PDZ, aprovado pelo Ministério da Infraestrutura em julho de 2020, foi amplamente debatido com a comunidade portuária e sociedade civil, o que serviu, preliminarmente, para validar premissas para projeções e, posteriormente, capturando impressões sobre resultados. De acordo com a companhia ainda, 20 empresas foram consultadas para validação de premissas de projeção apontadas no Plano Mestre. E, no segundo momento, a SPA reuniu-se com aproximadamente 35 empresas e entidades da comunidade, incluindo representantes das Prefeituras, das Câmaras municipais e dos sindicatos, para colher impressões sobre resultados de necessidades de cada classe.
 
A Autoridade Portuária afirmou que, a partir daí, diversas sugestões foram incorporadas ao PDZ, como é o caso da destinação de berços de atracação para operadores de cais públicos, reserva de áreas para apoio marítimo e garantia de espaço para operação de suprimentos de navios.
 
Por outro lado, o Sindicato dos Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Settaport), afirmou que os estudos ambientais não foram apresentados, com os impactos, sobretudo, nas populações que habitam áreas vizinhas. Por esta razão, acredita que apesar de terem sido feitos os estudos necessários, estes apresentaram resultados não esperados pela SPA. Assim, o Settaport disse que vai acompanhar o questionamento feito pela Comissão, com base na Lei de Acesso à Informação, para depois decidir qual melhor estratégia tomar a este respeito.
 
O sindicato destacou também o Nitrato de Amônio, substância básica para a fabricação de fertilizantes é um elemento químico bastante instável, cuja manipulação, especialmente em áreas urbanas como as do Macuco e Outeirinhos deve ser proibida pelo risco inerente. “Basta lembrar o que aconteceu no Porto de Beirute, no Líbano, onde 10% da carga que se imagina movimentar em Santos provocou um desastre e proporções gigantescas”, pontuou o presidente do sindicato, Francisco Nogueira.
 
Sobre a instalação de terminal de fertilizantes, em curso no Porto, a SPA afirmou que conta com licença ambiental Cetesb. A companhia disse que, desde 2016, a Cetesb estabeleceu criteriosas condições ambientais, sanitárias e de segurança para operação de instalações portuárias. Portanto, o órgão ampliou o rigor nas exigências de licenciamento, e todos os terminais a serem implantados terão, necessariamente, equipamentos dimensionados para atendimento utilizando-se de tecnologia e acompanhados de sistemas de controle e monitoramento das operações e instalações.
 
Outra crítica do Settaport se direciona as obras da ferrovia interna. Segundo Nogueira, não houve audiência pública como prevê a lei. Além disso, também não foi feita comunicação ou consulta da Autoridade Portuária. Ele destacou que na região do Vallongo, por exemplo, a SPA está passado por cima de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, que previa a realização de obras nos históricos terminais (01 e 08), e o repasse desses sítios para a Prefeitura de Santos.
 

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