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Fonte: Jornal Contábil



O pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS será antecipado pelo segundo ano consecutivo. A medida estava prevista para acontecer ainda no mês de fevereiro, contudo, devido a atrasos na aprovação do Orçamento Geral da União os pagamentos vão ter novas datas para acontecer.

 

Sem a aprovação do Orçamento a medida que antecipa a liberação do 13º salário fica “travada”, pois tornam os gastos do governo extremamente limitados. A previsão é de que nas duas próximas semanas deva ocorrer a aprovação do Orçamento de 2021.

 

Nesta segunda-feira (15) e amanhã (16), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar os 16 relatórios setoriais que dão parecer sobre as emendas parlamentares. No domingo seguinte (21), o senador Marcio Bittar (MDB-AC) apresenta o relatório final sobre o projeto de lei (PLN 28/2020).

 

A votação da matéria na CMO e no Plenário do Congresso Nacional está marcada para os dias 23 e 24 de março.

 

Possibilidades

 

Assim que o Orçamento for aprovado, o governo se tornará capaz de começar os pagamentos da antecipação do 13º salário do INSS. Logo, a previsão é de que se tudo encaminhar bem, a primeira parcela do 13º salário possa ser liberada a partir de abril, onde a segunda parcela ficará para o mês de maio.

 

Tem direito ao 13º os, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Entretanto. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou renda mensal vitalícia não terá direito ao 13° salário do INSS.

 

A primeira parcela do 13º equivale a exatamente metade do valor do benefício mensal. Já a segunda, tem os descontos de Imposto de Renda, para quem é obrigado a pagar.