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Fonte: Portos e Navios

 

Associação defende que, no processo de desestatização, sejam adotados um modelo para o Porto de Vitória e outro para Barra do Riacho.

 

A Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) vem demonstrando preocupação com a adoção de um modelo único para Vitória e Barra do Riacho no processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). A associação defende que seja cumprida a promessa feita pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), em outras oportunidades, de que haveria um modelo para cada um desses portos. A ATP alega que o primeiro modelo de desestatização, a ser adotado para a Codesa, vai contaminar todos os processos seguintes, podendo prejudicar os terminais de uso privado (TUPs).

 

O argumento é que um modelo para cada porto faria sentido porque Barra do Riacho é um porto que já nasceu privado. “No modelo estatizante que vivíamos na época, ele trasformou-se em porto organizado. Mas hoje, de fato, é um complexo portuário privado porque tudo é feito pelos privados. Estamos vendo claramente que a solução proposta está decepcionante, está tratando tudo como concessão única”, disse o diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, durante a audiência pública sobre a desestatização da Codesa realizada no dia 4 de fevereiro. A associação enxerga que Barra do Riacho possui uma série de possibilidades em função de ser um greenfield atrativo e das profundidades maiores que em Vitória.

 

O presidente da Codesa, Julio Castiglioni, disse durante a sessão que a maior dificuldade é trazer o valor-eixo de Barra do Riacho pelo metro quadrado na área de greenfield e precificá-la considerando seu potencial. Ele reconheceu que há potencial para aquela área, mas considerou que tal presunção não é suficiente perante os órgãos de controle. “Não temos grau de maturidade neste momento para definir tais parâmetros. Parece uma saída oportuna mediante concessão que permite que concessionário a desenvolva e tenhamos condição de definir quanto vai valer a área quando o empreendimento estiver estabelecido”, afirmou Castiglioni.

 

Na ocasião, o secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, falou que as duas opções para Barra do Riacho vão dar na mesma, na medida em que esse modelo de concessão permite total liberdade de exploração, sem estabelecer de antemão perfis de carga e segmentos atendidos. “Ficará como liberdade do concessionário de propor. De forma semelhante a que um autorizatário teria na captação de cargas e de potencialização do uso dessa área, que traz desafios, mas está bem posicionada do ponto de vista de acesso e disponibilidade de áreas (quase 500 mil m² disponíveis)”, comentou Piloni.

 

A ATP prepara suas contribuições para o processo de audiência pública, que foi prorrogado. A associação também pretende manifestar-se sobre outros pontos que considera de alto risco, como a poligonal do porto organizado, o aluguel de molhes, as tarifas deixando de ser contrapartida para ser uma fonte de receita e a participação de arrendatário sobre a forma de consórcio. “Vamos detalhar, mas são pontos preocupantes para os TUPs. Faremos na contribuição por escrito”, disse Barbosa.

 

O diretor-presidente da ATP disse à Portos e Navios que a secretaria sinalizava para tendência de dois processos distintos, um em Vitória e outro em Barra do Riacho. Uma reunião com representantes da ATP e da SNPTA está prevista para ocorrer após o período de recebimento de contribuições. “A ATP torce para o sistema portuário mais eficiente possível, na sua totalidade. Os TUPs teriam que ter cláusulas de proteção aos contratos, previstos no edital, contando com proteções porque mais de 50% dos TUPs em operação hoje estão na área de influência de um porto organizado, fazendo uso de sua infraestrutura e pagando suas tarifas”, afirmou Barbosa.