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O governo pretende fechar 2021 com a realização do leilão de desestatização Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e a publicação do edital do Porto de São Sebastião (SP). A expectativa é que os editais para as desestatizações em Santos (SP) e Itajaí (SC) fiquem para meados de 2022, após cumprimento dos protocolos prévios e às consultas públicas e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Os estudos para a desestatização da Companhia Docas da Bahia (Codeba), recentemente qualificada no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal, estão sendo tratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, disse que o edital desse processo, provavelmente, ficará para 2023.

 

Piloni contou que Santos e São Sebastião já estão com seus modelos sendo desenvolvidos junto ao BNDES. Já os estudos de Itajaí vêm sendo desenvolvidos pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL). “Dois portos têm previsão de entrega e organização de leilão em 2022. São Sebastião tem perspectiva de sair antes dos outros dois. A expectativa é publicar o edital ainda em 2021”, adiantou Piloni durante audiência pública sobre a desestatização da Codesa, realizado nesta quinta-feira (4).

 

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Nery, acredita que o rito do edital nos órgãos de controle não vai atrapalhar o cronograma previsto para a desestatização. Ele explicou que o TCU tem estabelecidos prazos a serem obedecidos pela agência e pelo Ministério da Infraestrutura, como informações relativas ao edital e ao processo licitatório. Nery acredita que existe sinergia entre Antaq, ministério, órgãos da administração pública federal e TCU, que tem ciência da necessidade dos investimentos. “Temos convicção de que o tribunal de forma alguma será gargalo na realização deste certame licitatório”, frisou Nery.