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Fonte: CNN Brasil

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou, na manhã desta quarta-feira (3), aos novos presidentes da Câmara e do Senado 35 projetos que gostaria de ver aprovados no Congresso Nacional neste ano.

 

Na lista, obtida pela coluna, há as reformas tributária e administrativa e projetos que agradam à base eleitoral do presidente, como a ampliação da posse de armas, o projeto que libera de punição ações de militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem, e o "homeschooling".

 

No total, Bolsonaro indicou 20 projetos que entende como prioritários para tramitação na Câmara e outros 15 que o governo acredita que devem ter agilidade no Senado. 

 

A lista foi elaborada pela Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, e funciona como uma espécie de sugestão do Executivo para o novo comando do Legislativo.

 

O governo dividiu os projetos em grupos. Há uma lista de pautas com efeito no curto prazo, porque já estão em tramitação e só dependem neste momento da aprovação em uma das casas para que sejam sancionadas. Há nove projetos nessa categoria nas duas casas. Entram aí o projeto de autonomia do Banco Central, a lei do gás e também o projeto de cabotagem - conhecido como “BR do Mar”.

 

Veja a lista completa:

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS
 

Curto prazo
 

PLP 19/2019 – Autonomia do Banco Central

 

PL 4476/2020 - Lei do Gás (Marco regulatório do gás)

 

PL 3877/2020 - Depósitos voluntários (autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Centra)

 

PL 6726/2016 - Teto Remuneratório (define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo)

 

PL 3515/2015 – Superendividamento (lei para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento)

 

Retomada dos Investimentos
 

PEC 45/2019 - Reforma Tributária

 

PL 2646/20 - Debêntures (cria um novo instrumento financeiro, chamado de debêntures de infraestrutura, para financiar projetos nas áreas de infraestrutura)

 

PL 5877/2019 - Privatização da Eletrobras

 

PL 5387/2019 – Marco legal do mercado de câmbio

 

PL 191/2020 - Mineração em terras indígenas

 

Costumes
 

PL 6438/2019 - Posse de armas de fogo

 

PL 6125/2019 - Excludente de ilicitude

 

PL 3780/2020 - Aumento de pena para abuso sexual em menores

 

PL 6093/2019 - Documento único de transporte

 

PL 1776/2015 - Inclui pedofilia como crime hediondo

 

PL 2401/2019 - Ensino doméstico

 

Outras pautas

 

PEC 32/2020 - Reforma Administrativa

 

PL 3729/2004 - Licenciamento Ambiental

 

PL 5518/2020 - Concessões Florestais

 

PL 2633/2020 - Regularização Fundiária

 

SENADO
 

Curto prazo
 

PL 4.199/2020 - Cabotagem (BR do Mar)

 

PLP 146/2019 – Marco legal das startups

 

PL 7.843/2017 - Eficiência Administrativa

 

PL 5191/2020 - Cria o Fundo de Investimento Agrícola (Fiagro)

 

Retomada de investimentos
 

PLS 261/2018 - Ferrovias

 

PL 3178/2019 – Modifica a partilha de petróleo e gás

 

PLS 232/16 - Modernização do setor elétrico

 

Pauta fiscal
 

PEC 186/20195 - PEC Emergencial

 

PEC 187/2019 - PEC dos Fundos

 

PEC 188/2019 - Pacto Federativo

 

PLP 137 - Uso de recursos de fundos para gastos da pandemia

 

Costumes
 

PL 3723/2019 - Ampliação da posse de armas

 

PLS 216/2017 - Revisão da lei de drogas

 

PLC 119/2015 - Altera o estatuto do índio em relação ao infanticídio

 

Outras pautas
 

PLC 8/2013 - Cobrança de pedágio (autoriza a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras, com cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista)